O Desafio da Emancipação: Propostas para uma Política de Habitação Jovem em Santa Catarina

Santa Catarina consolidou-se como um dos motores econômicos do Brasil, ostentando índices de pleno emprego e um ecossistema de inovação pujante. No entanto, o sucesso econômico trouxe consigo um efeito colateral crítico para as novas gerações: a crise da acessibilidade habitacional. No litoral norte, o custo do metro quadrado tornou-se um muro invisível que separa o jovem profissional de sua independência.

Para evitar a "expulsão de talentos" e o estrangulamento social das cidades, é urgente que o poder público considere alternativas que transcendam os modelos tradicionais de habitação popular.

1. A Realidade: O Custo de Morar onde se Produz

A dinâmica de Balneário Camboriú e região em 2026 revela um paradoxo. O jovem catarinense é altamente empregável, mas sua renda, embora acima da média nacional, é devorada pelo custo imobiliário "premium".

• Barreira de Entrada: O sistema financeiro exige, em média, 20% a 30% do valor do imóvel como entrada. Em um mercado onde um apartamento compacto de entrada ultrapassa os R$ 600 mil, a necessidade de um capital inicial de R$ 120 mil é irreal para quem está em início de carreira.
• O Êxodo Pendular: Sem opções acessíveis, o jovem migra para cidades vizinhas, aumentando o fluxo pendular e sobrecarregando a infraestrutura de transporte (BR-101 e acessos municipais), o que reduz sua produtividade e qualidade de vida.

2. Propostas Estratégicas para o Legislativo e Executivo

Para reverter este cenário, políticas públicas devem focar em três pilares: Garantia de Crédito, Incentivo Fiscal e Flexibilidade Urbana.

A. O Fundo de Garantia de Crédito Estadual

A exemplo de modelos internacionais de sucesso, o Estado de Santa Catarina — via BRDE ou Badesc — poderia instituir um fundo garantidor para o primeiro imóvel.

• O Mecanismo: O fundo atuaria como avalista da parcela de entrada. Isso permitiria que o jovem financiasse até 95% do imóvel com instituições parceiras (incluindo cooperativas de crédito como Sicredi e Sicoob), eliminando a barreira do acúmulo de capital prévio.

B. Desoneração do Primeiro Imóvel

A carga tributária na aquisição de imóveis é um custo de fechamento que muitas vezes inviabiliza o negócio.

• Isenção de ITBI: Prefeituras poderiam implementar a isenção total de ITBI para cidadãos de até 35 anos na compra da primeira unidade residencial.
• IPTU Progressivo: Isenção ou descontos significativos no IPTU nos primeiros três anos de moradia, aliviando o fluxo de caixa do jovem proprietário.

C. Zonas de Adensamento Jovem (Z.A.J.)

O Plano Diretor das cidades litorâneas deve prever incentivos para a construção de "unidades de entrada".

• Incentivos Construtivos: Oferecer outorga onerosa reduzida para empreendimentos que destinem uma cota mínima (ex: 20%) de unidades compactas (estúdios e 1 dormitório) com preço teto de venda para compradores de primeira viagem.
• Revitalização de Bairros: Focar esses incentivos em áreas em crescimento, como o bairro Nova Esperança em BC ou o Cordeiros em Itajaí, transformando-os em distritos de inovação e moradia.

3. A Relevância Social e Econômica

A implementação de um "Choque de Propriedade" adaptado à realidade catarinense traria benefícios imediatos:

1. Retenção de Capital Intelectual: Jovens qualificados permanecem na região, retroalimentando o setor de tecnologia e serviços.
2. Segurança e Estabilidade: A propriedade privada gera cidadãos com maior vínculo comunitário e interesse na manutenção da ordem e valorização local.
3. Equilíbrio Urbano: Reduz a pressão sobre o transporte público e vias de acesso ao permitir que o trabalhador more mais próximo de seu polo de atuação.

Conclusão

Santa Catarina tem a maturidade institucional para liderar este movimento no Brasil. Tratar a habitação jovem não como assistência social, mas como infraestrutura estratégica para o desenvolvimento, é o caminho para garantir que a prosperidade de Balneário Camboriú e região seja sustentável e inclusiva para as próximas décadas.

 Texto publicado originalmente em abril de 2026