Manifesto ao Executivo e Legislativo: A Construção da Independência Financeira e a Democratização da Casa Própria

Manifesto ao Executivo e Legislativo: A Construção da Independência Financeira e a Democratização da Casa Própria

Destinatários: Governador Jorginho Mello (Santa Catarina), Senador Flávio Bolsonaro (Liderança Nacional), Membros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e Congresso Nacional.

O crescimento econômico de um país ou estado não pode ser medido apenas pelo volume de arrecadação ou pelos índices de contratação formal. A verdadeira prosperidade consolida-se quando o fruto do trabalho do cidadão se traduz em autonomia, segurança e acumulação de patrimônio familiar.

Em regiões de alto dinamismo produtivo — com destaque para o litoral catarinense —, a classe média e a juventude trabalhadora enfrentam um entrave sistêmico: a barreira de acesso ao primeiro imóvel. O mercado imobiliário expande-se impulsionado pela alta valorização e pelo capital investidor, enquanto o jovem profissional que gera riqueza local se vê confinado ao ciclo do aluguel. O obstáculo central não é a incapacidade de honrar uma parcela mensal, mas o acúmulo inicial de capital exigido para a entrada no financiamento imobiliário.

Diante dessa realidade, apresentamos este pedido de construção institucional para a implementação da política "Choque de Propriedade: O Sonho da Primeira Casa", estruturado em duas etapas complementares.

1. Chamamento ao Governo de Santa Catarina (Jorginho Mello & ALESC)

Solicita-se ao Governo do Estado de Santa Catarina e aos parlamentares da ALESC a liderança na criação de um modelo piloto estadual, aproveitando a solidez das instituições financeiras e a eficiência administrativa catarinense:

 

Instituição do Fundo Garantidor Catarinense de Habitação (FGCH): Que o Estado, por meio do BADESC e do BRDE, em parceria com a rede de cooperativas de crédito (Sicoob, Sicredi, Viacredi), constitua um fundo de aval de crédito. Este mecanismo deve cobrir o risco da parcela inicial, reduzindo a exigência de entrada do comprador de 20% para 5% na aquisição do primeiro imóvel por cidadãos de até 35 anos.

Incentivo Fiscal e Desoneração da Cadeia Provisória:Concessão de diferimento ou redução alíquota de ICMS sobre materiais fundamentais da construção civil direcionados a empreendimentos voltados à primeira habitação.

Pacto de Modernização Urbana com os Municípios: Condicionamento do repasse de verbas estaduais de infraestrutura a prefeituras que promovam a desburocratização de alvarás, ampliem o zoneamento de habitação média e ofereçam isenção de ITBI para compradores de primeira viagem.

"O papel do Estado moderno não é doar moradias nem expandir o assistencialismo, mas remover as travas burocráticas e dar a garantia necessária para que o trabalhador conquiste o seu teto com o próprio esforço."

2. Chamamento à Liderança Nacional (Flávio Bolsonaro & Congresso Nacional)

A nível federal, solicita-se o engajamento do Senador Flávio Bolsonaro para encampar e projetar esta pauta como uma bandeira nacional de fortalecimento da propriedade privada e de defesa da família brasileira:

Adequação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH/SBPE): Modernização das regras do FGTS e da Caixa Econômica Federal para criar a linha especial "Primeiro Imóvel Brasil", eliminando exigências de seguros redundantes que encarecem o financiamento inicial.

Destinação Pragmática dos Ativos Ociosos da União: Alienação e leilão de terrenos e edifícios subutilizados sob a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) com contrapartida obrigatória: a construção privada de unidades habitacionais de valor acessível à classe média.

 

Marco da Desburocratização Cartorária: Apresentação de Projeto de Lei Federal que unifique, digitalize e limite as taxas de escritura, registro e emolumentos cartorários para a aquisição da primeira propriedade no país.

Matriz de Execução e Responsabilidades

Esfera de Poder: Estadual (SC) 

Liderança / Órgão:Gov. Jorginho Mello / ALESC 

Instrumento Solicitado: Fundo Garantidor via BADESC/BRDE e incentivo de ICMS. 

Impacto Final Esperado: Queda da entrada para 5% e atração de investimento privado local. 

Esfera de Poder: Federal (BR) 

Liderança / Órgão: Sen. Flávio Bolsonaro / Congresso 

Instrumento Solicitado: Mobilização de Ativos da SPU e simplificação cartorária. 

Impacto Final Esperado: Desonerção nacional do primeiro imóvel e democratização do capital. 

Esfera de Poder: Municipal 

Liderança / Órgão: Prefeituras e Câmaras Locais 

Instrumento Solicitado: Isenção de ITBI para primeiro imóvel e agilidade em alvarás. 

Impacto Final Esperado: Redução do custo de fechamento do contrato para o comprador. 

Conclusão

A implementação do Choque de Propriedade representa a oportunidade de converter uma demanda represada em um motor de desenvolvimento econômico sustentável. Ao demonstrar a viabilidade do modelo em Santa Catarina sob a gestão de Jorginho Mello, consolida-se uma referência prática de sucesso para a formulação de políticas nacionais no Congresso Nacional.

Diante do exposto, concita-se as autoridades públicas citadas a adotarem os instrumentos legislativos e executivos necessários para transformar o trabalhador brasileiro em um verdadeiro proprietário de seu patrimônio e de seu futuro.