Processo de Roma atinge ponto decisivo: Líbano consolida proposta para soberania do Exército, 'Pacote Integral' de fronteira e custódia da ONU em Shebaa

Processo de Roma atinge ponto decisivo: Líbano consolida proposta para soberania do Exército, 'Pacote Integral' de fronteira e custódia da ONU em Shebaa

Mesa de negociações mediada pelos EUA avança no detalhamento de diretrizes operacionais para desocupação do Sul, engenharia militar das LAF e transição diplomática na Tríplice Fronteira.

À medida que as delegações do Líbano e de Israel aprofundam as tratativas na capital italiana sob a mediação dos Estados Unidos, o governo libanês apresentou um balanço consolidador dos principais avanços e eixos estratégicos que orientam a nova fase do Processo de Roma.

O objetivo central da diplomacia libanesa é converter a trégua provisória em uma arquitetura de paz e segurança institucional duradoura no Sul do país, apoiada na afirmação irrestrita da autoridade do Estado.

As principais atualizações pactuadas e em debate nas reuniões em Roma estruturam-se em quatro eixos prioritários:

1. Soberania Operacional e Engenharia Militar das LAF

Ação Exclusiva de Engenharia: O Líbano formalizou a exigência de que a detecção, a selagem e o fechamento de infraestruturas subterrâneas e passagens na faixa de fronteira sejam executados exclusivamente pelas Forças Armadas Libanesas (LAF), coibindo demolições ou intervenções unilaterais.

Expansão das Zonas Piloto (Fase 2): A proposta exige o avanço imediato do cronograma de desocupação para além do setor inicial (Zawtar al-Gharbiyeh), incluindo os setores estratégicos de Bint Jbeil e Khiam na transição para o controle soberano das forças estatais.

2. Doutrina do "Pacote Integral" (Package Deal) e Demarcação Terrestre

Recusa a Soluções Parciais: Beirute rejeita acordos fatiados de segurança que imponham restrições operacionais ao Exército Libanês sem a demarcação física, definitiva e marcada por marcos internacionais (Border Demarcation) da fronteira terrestre.

Retificação dos 13 Pontos da Linha Azul: Exigência de alinhamento dos 13 pontos contestados (identificados do Ponto A ao Ponto M) onde o traçado da ONU no ano 2000 avançou sobre solo libanês, resgatando os limites fixados no Acordo de Armistício de 1949 e no Acordo Paulet-Newcombe de 1923.

Setores Críticos: As negociações concentram-se nas elevações de Al-Adayseh, na faixa fronteiriça de Kfar Kila, no setor de Aitaroun e na crista de Al-Labbouneh, próxima a Naqoura.

3. Engenharia Jurídica para a Tríplice Fronteira (Ghajar e Shebaa)

Vila de Ghajar: Reivindicação do fim da ocupação na metade norte da vila (território libanês reconhecido internacionalmente), transferindo sua administração civil ao Estado libanês sob salvaguarda operacional da UNIFIL.

Custódia Transitória da ONU em Shebaa: Para destravar o contencioso das Fazendas de Shebaa e Colinas de Kfarchouba sem depender de um acordo geral sobre as Colinas de Golã, a proposta estabelece:

O depósito oficial de mapas e títulos fundiários no Secretariado da ONU (Artigo 102 da Carta da ONU).

 

A transferência temporária da administração e custódia do setor para forças de paz da ONU (UNIFIL/UNDOF) durante o processo de demarcação técnica com a Síria.

Monopólio Estatal da Força: A desocupação de Shebaa é apresentada como a chave para eliminar o pretexto histórico da existência de milícias armadas paralelas, consolidando as LAF como a única autoridade armada legítima no Sul.

4. Garantias para Populações Civis e Mediação Internacional

Condição para a Continuidade do Diálogo: A delegação libanesa reitera que o progresso diplomático exige o fim imediato de incursões terrestres, alertas de evacuação e bombardeios no Sul, garantindo o retorno seguro e definitivo das comunidades às suas terras rurais.

Papel dos Mediadores: A equipe negociadora dos EUA trabalha no alinhamento dos cronogramas de retirada israelense com os protocolos de verificação desmilitarizada, garantindo a eficácia do canal de Roma.

As reuniões em Roma demonstram que a estabilidade real no sul do Líbano não será construída sobre linhas provisórias de armistício ou arranjos precários. O Líbano apresenta uma solução soberana, realista e fundamentada no direito internacional: a presença exclusiva do Exército Libanês na fronteira, o depósito de mapas na ONU e a demarcação definitiva do território nacional.

Sobre o Processo de Roma

O fórum de negociações em Roma constitui o principal canal diplomático e técnico-militar mediado pelos EUA para estabelecer os cronogramas de desocupação do sul do Líbano, consolidar garantias multilaterais de segurança e assegurar a integridade territorial do Estado libanês.