MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DOS EAU DENUNCIA ATAQUE A PETROLEIRO NA ONU E CLASSIFICA AÇÃO COMO PIRATARIA E VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DOS EAU DENUNCIA ATAQUE A PETROLEIRO NA ONU E CLASSIFICA AÇÃO COMO PIRATARIA E VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Em nota oficial, o governo emiratense exige responsabilização por agressão a 18 milhas náuticas de Omã e invoca a Resolução 2817 do Conselho de Segurança para proteger o trânsito comercial.

O Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos (MoFA) emitiu uma nota oficial de forte teor diplomático denunciando o mais recente ataque com míssil contra um navio petroleiro operado a serviço da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC). A agressão ocorreu em águas internacionais, a aproximadamente 18 milhas náuticas a leste de Khasab (Omã), na entrada estratégica do Estreito de Ormuz.

Na manifestação oficial, Abu Dhabi classificou o incidente como um "ato injustificável de pirataria marítima", uma "agressão hostil direta" e uma "violação flagrante do Direito Internacional Humanitário e do Direito do Mar". O governo emiratense formalizou uma representação junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), invocando formalmente a Resolução 2817 — dispositivo internacional que estabelece garantias para a liberdade de navegação comercial e proíbe interferências armadas em rotas de abastecimento global.

Destaques da Nota Oficial do MoFA:

Denúncia de Pirataria e Terrorismo Náutico: O MoFA enfatizou que o emprego de mísseis contra embarcações civis e tripulações desarmadas ultrapassa os limites de disputas estatais, enquadrando-se categoricamente como ato de pirataria e ameaça à segurança energética internacional.

Invocação de Mecanismos Multilaterais (Resolução 2817 da ONU): Abu Dhabi solicita que o Conselho de Segurança adote medidas coercitivas e de monitoramento para identificar e responsabilizar os autores do disparo, reiterando que o livre trânsito pelo Estreito de Ormuz é um bem público global.

Salvaguarda de Tripulações e Operações Civis: A nota ressalta que, embora a equipe a bordo do navio atingido tenha sido resgatada com segurança após o combate ao incêndio, a reiteração de ataques coloca em risco direto a vida de marujos civis de diversas nacionalidades.

Exigência de Garantias Físicas de Navegação: O governo emiratense declarou que a estabilização das rotas no Golfo Pérsico não pode depender de promessas de trégua verbal, exigindo a implementação de mecanismos práticos e auditáveis de proteção naval para assegurar o fluxo de comércio.

Impacto Operacional

O posicionamento do Ministério das Relações Exteriores dos EAU endurece a postura dos países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) nas negociações indiretas mediadas por Omã. A denúncia formal na ONU eleva a pressão sobre as discussões técnicas de rotas, alinhando Abu Dhabi à exigência dos EUA de que qualquer flexibilização do bloqueio no estreito permaneça estritamente condicionada à cessação imediata e comprovada das agressões contra a navegação comercial.