Solicitação de posicionamento, fiscalização e mediação institucional sobre segurança, soberania digital e monitoramento de sistemas em âmbito local.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR JAIR RENAN BOLSONARO

CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC

Assunto: Solicitação de posicionamento, fiscalização e mediação institucional sobre segurança, soberania digital e monitoramento de sistemas em âmbito local.

Senhor Vereador,

Na qualidade de cidadão comprometido com a segurança jurídica, a soberania de dados e o interesse público, venho por meio deste documento registrar a necessidade de atuação e posicionamento dessa Casa Legislativa em face de dinâmicas geopolíticas e tecnológicas que impactam a sociedade brasileira.

Diante das crescentes complexidades internacionais — envolvendo o uso de sistemas de monitoramento, vigilância e tecnologias correlatas ligadas a atores estrangeiros —, resta evidente a necessidade de atenção rigorosa por parte das lideranças públicas de todas as esferas. O eventual vácuo institucional ou a ausência de diretrizes claras do governo federal sobre a proteção e salvaguarda dessas infraestruturas acentua a responsabilidade dos representantes eleitos localmente no acompanhamento e na cobrança por transparência.

Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência:

1. Acompanhamento e Fiscalização: O acompanhamento institucional sobre eventuais parcerias, tecnologias ou sistemas aplicados na jurisdição municipal que guardem relação com segurança, monitoramento de dados ou cibernética;

2. Posicionamento Público: A manifestação dessa representação legislativa quanto à defesa dos direitos fundamentais do cidadão, da privacidade e da soberania digital perante as instâncias competentes;

3. Intermediação: O encaminhamento de questionamentos ou moções aos órgãos federais de regulação e defesa para garantir a segurança da infraestrutura tecnológica local.

Certos de sua atenção à responsabilidade que o cargo exige para com a proteção dos cidadãos e das instituições públicas, aguardamos os encaminhamentos regimentais.

Atenciosamente,

Rodrigo Rocha Silva

Balneário Camboriú – SC