TENSÃO NO STF: MORAES PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA MENDONÇA NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, MAS FACHIN DETERMINA RETIRADA DO PEDIDO E CENTRALIZA CASO NA PRESIDÊNCIA

TENSÃO NO STF: MORAES PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA MENDONÇA NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, MAS FACHIN DETERMINA RETIRADA DO PEDIDO E CENTRALIZA CASO NA PRESIDÊNCIA

Uma crise sem precedentes atingiu a cúpula do Poder Judiciário brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Presidência da Corte um pedido formal para investigar o também ministro André Mendonça. O pedido havia sido protocolado originalmente no âmbito do Inquérito das Fake News (INQ 4781), representando uma escalada direta nas divergências internas entre os integrantes do tribunal.

Origem do Conflito

A apuração solicitada por Moraes fundamenta-se em relatórios da Polícia Federal. Segundo o ministro, as condutas de Mendonça configurariam, em tese, abuso de autoridade, falta de imparcialidade e interferência em investigações.

O atrito entre os magistrados se intensificou após o levantamento de sigilo sobre relatórios policiais efetuado por André Mendonça. Os documentos citavam contatos e diálogos envolvendo Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o empresário Daniel Vorcaro, no contexto de desdobramentos ligados ao caso Banco Master. Para Moraes, a atuação de Mendonça extrapola as atribuições de relator e possui motivação política.

Atuação da Presidência do STF e Determinação de Fachin

Diante do impasse institucional e para evitar deliberações monocráticas dentro do próprio inquérito sob relatoria do solicitante, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, interveio diretamente no trâmite processual:

Retirada do Inquérito das Fake News: Fachin determinou o desentranhamento (remoção) da petição formulada por Moraes do Inquérito 4781, transferindo e unificando a tramitação sob a responsabilidade exclusiva da Presidência da Corte (Petição 16.704).

Prazos para Manifestação: Foi fixado o prazo de cinco dias úteis para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre a admissibilidade da solicitação, e igual prazo para que o ministro André Mendonça apresente sua defesa e manifestação formal.

Deliberação Colegiada: Após o cumprimento dos prazos e instrução inicial pela Presidência, a análise sobre o prosseguimento ou arquivamento das acusações deverá ser submetida à deliberação do Plenário do STF.

A iniciativa de submeter um integrante da própria Corte a investigações criminais internas inaugura um capítulo singular na história do STF, mobilizando a Presidência do tribunal para gerir a condução do processo sob estrita observância dos ritos regimentais.