Relator rejeita emendas iniciais para acelerar tramitação de PEC que propõe jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou às 9h desta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1.
A pauta de grande impacto social e econômico mobiliza parlamentares, centrais sindicais e entidades empresariais. O relator da matéria na comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer rejeitando as primeiras emendas apresentadas com o objetivo de preservar o mérito do texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando o retorno da matéria à Casa de origem e imprimindo ritmo acelerado à tramitação.
Principais pontos da proposta:
Redução da jornada: O texto substitui gradualmente o modelo atual para a escala 5x2, reduzindo o teto de 44 horas para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
Descanso e feriados: Ficam garantidos dois dias de descanso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos —, sendo o trabalho em feriados condicionado à compensação por banco de horas ou pagamento em dobro.
Próximos passos: Por se tratar de uma PEC, após eventual aval da CCJ, o texto precisará ser votado e aprovado pelo Plenário do Senado em dois turnos, exigindo o voto favorável de pelo menos 49 parlamentares.
A sessão da CCJ segue em andamento ao longo do dia, sem horário fixo de encerramento, acumulando debates intensos em virtude de propostas de alteração e estratégias de obstrução e articulação política de diferentes blocos partidários.
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