STF: Fachin abre procedimento próprio para analisar petição contra Mendonça e concede prazo de 5 dias à PGR

STF: Fachin abre procedimento próprio para analisar petição contra Mendonça e concede prazo de 5 dias à PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o desentranhamento da petição enviada pelo ministro Alexandre de Moraes e a autuação em procedimento próprio (Pet 16.704). A medida retira do Inquérito 4.781 (Inquérito das Fake News) o pedido para apurar a conduta do ministro André Mendonça.

Com a decisão, Fachin concedeu o prazo de 5 dias úteis para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre a admissibilidade do pedido. No mesmo prazo, o ministro André Mendonça poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo das alegações.

Pontos Centrais do Procedimento:

 

Organização Processual: A medida visa garantir a análise técnica e individualizada dos fatos apontados, isolando a tramitação do Inquérito 4.781.

Garantia do Contraditório: A abertura do procedimento estabelece rito regimental para que a PGR e a autoridade citada se pronunciem formalmente.

Próximos Passos: Após o recebimento das manifestações, caberá à Presidência do STF decidir sobre os desdobramentos regimentais do caso.

A Presidência da Corte reitera o compromisso com a regularidade processual e a estabilidade institucional dos trabalhos do tribunal.