TENSÃO NO STF: ALEXANDRE DE MORAES PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA ANDRÉ MENDONÇA NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, FACHIN UNIFICA NA PRESIDÊNCIA

TENSÃO NO STF: ALEXANDRE DE MORAES PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA ANDRÉ MENDONÇA NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Uma crise sem precedentes atingiu a cúpula do Poder Judiciário brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Presidência da Corte um pedido formal para investigar o também ministro André Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News (INQ 4781). A medida representa uma escalada direta nas divergências internas entre os integrantes do tribunal.

Origem do Conflito

A apuração solicitada por Moraes fundamenta-se em relatórios da Polícia Federal. Segundo o ministro, as condutas de Mendonça configurariam, em tese, abuso de autoridade, falta de imparcialidade e interferência em investigações.

A atrito entre os magistrados se intensificou após o levantamento de sigilo sobre relatórios policiais efetuado por André Mendonça. Os documentos citavam contatos e diálogos envolvendo Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o empresário Daniel Vorcaro, no contexto de desdobramentos ligados ao caso Banco Master. Para Moraes, a atuação de Mendonça extrapola as atribuições de relator e possui motivação política.

Atuação da Presidência do STF

Diante do impasse institucional, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, interveio no trâmite para evitar decisões monocráticas dentro do próprio inquérito.

• Avocação do Processo: Fachin retirou a petição formulada por Moraes do Inquérito 4781 e unificou a tramitação sob a responsabilidade da Presidência da Corte (Petição 16.704).
• Prazos e Manifestações: Foi aberto prazo formal para manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do próprio ministro André Mendonça.
• Deliberação Colegiada: A análise sobre o prosseguimento ou arquivamento das acusações deverá ser submetida ao Plenário do tribunal após a fase de manifestações.

A iniciativa de submeter um integrante da própria Corte a investigações criminais internas inaugura um capítulo singular na história do STF, mobilizando a presidência do tribunal para gerir a condução do processo dentro dos ritos regimentais.