História de Santa Catarina

A Brazil Railway Company, responsável pela construção da ferrovia, tinha direito a explorar uma faixa de terra de 30 quilômetros de largura, 15 km para cada lado da ferrovia. A Southern Brazil Lumber & Colonization Company, subsidiária da Brazil Railway, instalou um grande complexo madeireiro extrativo e explorou extensivamente a madeira da região. Estima-se que a Lumber tenha retirado 15 milhões de araucárias e um número inestimável de imbuias antiquíssimas da região. A empresa ocupava uma área de 60 hectares e, na fase inicial, empregava 800 trabalhadores, número que quase dobrou nos anos seguintes. A extensão total da área concedida à Brazil Railway Company para colonização era de 15.894 km², dos quais 6.696 km² estavam no trecho catarinense do Contestado. A Guerra do Contestado resultou em um número estimado de 5 mil a 20 mil mortes. Não foram encontrados registros detalhados sobre as desapropriações realizadas pela Brazil Railway Company.

É fundamental reconhecer que a questão dos direitos indenizatórios e da reparação para as vítimas da violência estatal na Guerra do Contestado é complexa e historicamente negligenciada.

Direitos Indenizatórios Potenciais da População:

Em teoria, a população afetada pela violência do Estado e pelas ações de companhias com concessões estatais (como a Brazil Railway) poderia ter direitos indenizatórios com base em princípios legais como:

Responsabilidade Civil do Estado: O Estado pode ser responsabilizado por danos causados por seus agentes (forças militares e policiais) em decorrência de ações ilegais ou pelo uso desproporcional da força.

Responsabilidade Civil de Terceiros: Companhias que se beneficiaram de concessões estatais e causaram danos à população (como a Brazil Railway com as desapropriações e a exploração) também poderiam ser responsabilizadas.

Violação de Direitos Humanos: A violência generalizada e as mortes em massa podem configurar graves violações de direitos humanos, gerando a obrigação de reparação.

Perdas Materiais e Morais: As famílias que perderam entes queridos, tiveram suas casas destruídas e seus modos de vida desestruturados sofreram danos materiais e morais que, em tese, poderiam ser passíveis de indenização.

Reparação que o Estado Brasileiro Pode Promover às Vítimas da Violência do Estado:
Considerando o contexto histórico e o tempo decorrido, a reparação assume formas que vão além da simples indenização financeira, embora esta não deva ser descartada:

Reconhecimento Histórico e Memória: O Estado pode promover o reconhecimento oficial da violência cometida contra a população do Contestado, integrando a história do conflito nos currículos educacionais e criando espaços de memória (museus, memoriais) para honrar as vítimas e preservar a verdade histórica.

Pedido Público de Desculpas: Um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro às famílias das vítimas e à população da região seria um passo importante para o reconhecimento da injustiça histórica.

Apoio a Pesquisas e Documentação: O financiamento de pesquisas históricas e a disponibilização de documentos da época podem contribuir para uma compreensão mais completa do conflito e para a preservação da memória.

Políticas de Desenvolvimento para a Região: Investimentos em políticas públicas que visem o desenvolvimento social, econômico e cultural das regiões que foram palco do conflito podem ser vistos como uma forma de reparação indireta, buscando superar as desigualdades históricas.

Assistência às Comunidades Remanescentes: Apoio específico às comunidades remanescentes do Contestado, reconhecendo suas identidades culturais e suas necessidades particulares, pode ser uma forma de reparação direcionada.

Revisão de Narrativas Oficiais: O Estado pode promover a revisão de narrativas oficiais que historicamente marginalizaram ou criminalizaram a população do Contestado, buscando uma visão mais equilibrada e justa do conflito.

O Esquecimento do Extermínio como Projeto de Extermínio:

Sim, o esquecimento ou a negligência em relação ao extermínio e à violência em massa podem ser vistos como uma forma de perpetuação do próprio projeto de extermínio, ainda que de maneira indireta e simbólica. Isso ocorre porque:

Negação da Violência: O esquecimento nega a realidade do sofrimento das vítimas e a injustiça histórica cometida.

Impunidade dos Perpetradores (e seus herdeiros): A falta de reconhecimento e responsabilização contribui para a impunidade dos responsáveis pela violência e de seus herdeiros ideológicos.

Silenciamento das Vítimas: O esquecimento silencia as vozes das vítimas e impede que suas histórias sejam contadas e aprendidas.

Repetição de Padrões: A falta de memória histórica dificulta a identificação e a prevenção de padrões de violência e opressão no presente e no futuro.

Desumanização: O esquecimento pode contribuir para a desumanização das vítimas, tornando mais fácil a repetição de atos de violência contra grupos marginalizados.

No caso do Contestado, o longo período de silêncio e a marginalização da história do conflito contribuíram para o apagamento da violência sofrida pela população e para a perpetuação de estereótipos. O reconhecimento e a reparação são formas de romper com esse ciclo de esquecimento e de promover uma memória histórica mais justa e inclusiva.