STF decide nesta quinta-feira (25) destino da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

STF decide nesta quinta-feira (25) destino da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma semana de expectativa jurídica com o encerramento do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro relator da execução penal, Alexandre de Moraes, deve publicar nas próximas horas a decisão que definirá se prorroga o benefício ou se determina o retorno do ex-presidente ao regime fechado no Complexo da Papuda.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão devido à condenação na Ação Penal 2668. Ele foi transferido para o regime domiciliar em 24 de março deste ano, após ser internado no Hospital DF Star com um quadro grave de broncopneumonia aspirativa.

A defesa do ex-presidente protocolou formalmente o pedido de renovação da medida, sustentando que os riscos à saúde de Bolsonaro — incluindo vulnerabilidades cardiovasculares, respiratórias e risco de nova broncoaspiração — demandam cuidados especializados permanentes e controle rigoroso que só o ambiente doméstico e o suporte familiar podem oferecer. Subsidiariamente, os advogados solicitaram que, em caso de dúvida, o tribunal institua uma junta médica oficial para a realização de uma perícia, mantendo a custódia em casa até a entrega do laudo.

O cenário sob análise do ministro Alexandre de Moraes envolve três caminhos principais:

 1. A prorrogação temporária do benefício por um novo período (geralmente entre 60 e 90 dias), mantendo as severas restrições atuais, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais ou comunicação externa;

 2. A determinação de uma perícia médica oficial do Estado, o que manteria o ex-presidente em casa sob caráter provisório (por cerca de 7 a 15 dias) até a conclusão dos exames técnicos;

 3. O indeferimento do pedido e a consequente recondução ao 19º Batalhão da PMDF (a "Papudinha"), caso o magistrado entenda que o quadro clínico está estabilizado ou que houve quebra nas premissas de confiança da custódia.

O julgamento do pedido ocorre sob o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é de que o despacho oficial seja publicado no Diário da Justiça Eletrônico até o limite do prazo legal, nesta quinta-feira.