PF investiga suposta evasão fiscal em desembarque de comitiva parlamentar no Aeroporto de Catarina

PF investiga suposta evasão fiscal em desembarque de comitiva parlamentar no Aeroporto de Catarina

A Polícia Federal (PF) oficializou nesta semana o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de relatórios preliminares sobre o desembarque do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, e do senador Ciro Nogueira, ocorrido no Aeroporto Executivo Catarina (SP). O foco da investigação reside na entrada de bagagens no território nacional sem a devida submissão aos protocolos de fiscalização aduaneira.

Contexto e Dinâmica dos Fatos

O incidente ocorreu após o retorno de uma viagem à ilha de São Martinho, no Caribe. Imagens de monitoramento obtidas pela perícia técnica indicam que sete volumes foram transportados por um funcionário ligado ao empresário Fernando Oliveira Lima, contornando os equipamentos de raio-X da Receita Federal.

Os principais pontos sob análise técnica incluem:

Quebra de Protocolo: A movimentação de bagagens por vias alternativas à zona de inspeção obrigatória.

Conivência Funcional: A possível facilitação do trânsito das malas por agentes aeroportuários.

Natureza da Carga: A ausência de registro oficial impede, até o momento, a confirmação do conteúdo dos volumes, gerando lacunas probatórias que a PF busca preencher via cooperação internacional.

Desdobramentos Jurídicos

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, devido à prerrogativa de foro dos parlamentares envolvidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para manifestar-se sobre a abertura de inquérito formal por possíveis crimes de descaminho, evasão de divisas ou corrupção passiva.

Posicionamento das Partes

Em nota oficial, a assessoria da Presidência da Câmara reiterou que o parlamentar seguiu rigorosamente as normas de aviação civil e que os itens transportados eram estritamente pessoais. A defesa do empresário Fernando Oliveira Lima sustenta que não houve irregularidade no manejo das bagagens e que a operação logística seguiu os padrões do terminal executivo.

Impacto Político

Analistas de risco político em Brasília observam que o episódio ocorre em um momento de sensibilidade legislativa, podendo influenciar o ritmo de votações de pautas econômicas e a estabilidade das relações entre os poderes no segundo trimestre de 2026.