Sugestão de Modelo de Contrato e Modelo de Licitação

 Modelo de Contrato e Modelo de Licitação que Prefeituras podem se basear para implementar uma política para eliminar a tarifa do transporte público através de naming rights. 

A Prefeitura do Rio de Janeiro pode explorar diversas estratégias para utilizar contratos de naming rights em estações de metrô e pontos de ônibus, com o objetivo de criar um fundo destinado à redução ou eliminação das tarifas de transporte público. 

Aqui estão algumas abordagens possíveis:

1. Modelo de Leilão Público:

A prefeitura pode realizar leilões públicos para conceder os direitos de naming rights de estações e pontos de ônibus.

Empresas interessadas apresentariam lances, e a vencedora seria aquela que oferecesse o maior valor.

Esse modelo garante transparência e competitividade, maximizando a arrecadação.

2. Criação de um Fundo Específico:

Os recursos arrecadados com os contratos de naming rights seriam destinados a um fundo específico, com regras claras de aplicação.

Esse fundo seria utilizado exclusivamente para subsidiar o transporte público, reduzindo ou eliminando as tarifas.

A criação de um fundo garante que os recursos sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

3. Parcerias com Empresas Locais:

A prefeitura pode buscar parcerias com empresas locais, que tenham interesse em associar suas marcas a estações e pontos de ônibus.

Essas parcerias podem incluir contrapartidas, como investimentos em melhorias nas estações e pontos de ônibus.

Essa abordagem fortalece a relação entre o setor público e privado, beneficiando a comunidade.

4. Estratégias de Marketing e Comunicação:

A prefeitura pode desenvolver estratégias de marketing e comunicação para promover os contratos de naming rights.

Isso inclui a criação de materiais de divulgação, a realização de eventos e a utilização de redes sociais.

Uma boa estratégia de marketing aumenta o interesse das empresas e maximiza a arrecadação.

5. Monitoramento e Avaliação:

A prefeitura deve monitorar e avaliar os resultados dos contratos de naming rights, para garantir que os objetivos sejam alcançados.

Isso inclui a análise do impacto na arrecadação, na qualidade do transporte público e na satisfação dos usuários.

O monitoramento e a avaliação permitem que a prefeitura faça ajustes nas estratégias, para otimizar os resultados.

Considerações Importantes:

É fundamental garantir a transparência em todo o processo, desde a elaboração dos contratos até a aplicação dos recursos.

A prefeitura deve estabelecer critérios claros para a seleção das empresas, evitando conflitos de interesse.

É importante considerar o impacto visual dos naming rights nas estações e pontos de ônibus, para garantir que a identidade visual da cidade seja preservada.

Ao implementar essas estratégias, a Prefeitura do Rio de Janeiro pode utilizar os contratos de naming rights como uma importante fonte de recursos para melhorar o transporte público e beneficiar a população.

MODELO DE CONTRATO 

● Modelo de Contrato de Naming Rights com Foco na Tarifa Zero do Transporte Público

Este modelo de contrato visa estabelecer as condições para a cessão do direito de nomeação de estações de metrô e pontos de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de criar um fundo para eliminar a tarifa do transporte público.

Partes:

Cedente: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo].

Cessionário: [Nome da Empresa Patrocinadora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo].

Objeto:

O presente contrato tem como objeto a cessão, pelo Cedente ao Cessionário, do direito exclusivo de nomear [número] estações de metrô e [número] pontos de ônibus, localizados em [áreas específicas], pelo período de [número] anos, a partir da data de assinatura deste contrato.

Cláusulas:

Denominação:

Durante a vigência deste contrato, as estações de metrô e pontos de ônibus passarão a ser denominados [Nome da Estação/Ponto com o Nome do Patrocinador].

O Cessionário terá o direito de utilizar a nova denominação em todos os materiais de divulgação, comunicação e marketing relacionados às estações e pontos de ônibus.

Prazo:

O presente contrato terá duração de [número] anos, com início em [data] e término em [data].

O contrato poderá ser renovado por igual período, mediante acordo entre as partes, a ser formalizado por aditivo contratual.

Valor e Forma de Pagamento:

O valor total do contrato é de R$ [valor], a ser pago pelo Cessionário ao Cedente da seguinte forma: [forma de pagamento].

O valor será destinado integralmente ao "Fundo Municipal de Tarifa Zero".

O valor poderá ser reajustado anualmente, com base no [índice de reajuste].

Obrigações do Cedente:

Garantir a exclusividade do direito de nomeação das estações e pontos de ônibus ao Cessionário.

Realizar as alterações necessárias na identidade visual das estações e pontos de ônibus, incluindo placas, sinalizações e materiais de divulgação, para incorporar a nova denominação.

Promover a nova denominação das estações e pontos de ônibus em todos os seus canais de comunicação.

Gerir o "Fundo Municipal de Tarifa Zero" com total transparência, publicando relatórios periódicos sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos.

Obrigações do Cessionário:

Efetuar o pagamento do valor contratado nos prazos e condições estabelecidos.

Utilizar a nova denominação das estações e pontos de ônibus de forma adequada e em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.

Respeitar a identidade visual e os valores da cidade do Rio de Janeiro.

Propriedade Intelectual:

O Cedente mantém a propriedade intelectual de sua marca e identidade visual.

O Cessionário terá o direito de utilizar a marca do Cedente apenas para os fins previstos neste contrato.

Rescisão:

O presente contrato poderá ser rescindido em caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas, por qualquer das partes.

Em caso de rescisão antecipada, a parte infratora deverá pagar à outra parte uma multa equivalente a [valor].

Disposições Gerais:

O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer litígio decorrente deste contrato será submetido ao foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ.

Cláusulas Adicionais:

Fundo Municipal de Tarifa Zero:

Os recursos arrecadados com o contrato serão destinados exclusivamente ao "Fundo Municipal de Tarifa Zero".

O fundo será gerido por um conselho gestor, com a participação de representantes da prefeitura, da sociedade civil e do setor privado.

Os recursos do fundo serão utilizados para subsidiar o transporte público, com o objetivo de eliminar gradualmente as tarifas.

Marketing e Promoção:

O Cessionário terá o direito de realizar ações de marketing e promoção nas estações e pontos de ônibus, desde que previamente aprovadas pelo Cedente.

Melhorias nas Estações e Pontos de Ônibus:

O Cessionário se compromete a investir um valor adicional de R$ [valor] em melhorias nas estações e pontos de ônibus, como instalação de Wi-Fi gratuito, tomadas para carregamento de dispositivos móveis e painéis informativos.

Considerações Finais:

Este modelo é apenas uma sugestão e pode ser adaptado às necessidades específicas das partes.

É recomendável que as partes consultem seus respectivos assessores jurídicos antes de assinar o contrato.

É crucial que o contrato seja o mais transparente possível, para que a população possa acompanhar de perto o uso do dinheiro arrecadado.

MODELO DE LICITAÇÃO 

● Modelo de Edital de Licitação para Naming Rights de Estações de Metrô e Pontos de Ônibus do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Secretaria Municipal de Transportes (SMTR)

Edital de Licitação nº [número do edital]

Objeto: Concessão do direito de naming rights de [número] estações de metrô e [número] pontos de ônibus, com o objetivo de criar o "Fundo Municipal de Tarifa Zero".

1. Do Objeto:

1.1. A presente licitação tem por objeto a concessão do direito de naming rights de estações de metrô e pontos de ônibus, conforme especificado no Anexo I deste edital.

1.2. O objetivo principal desta concessão é a criação do "Fundo Municipal de Tarifa Zero", que será utilizado para subsidiar o transporte público e reduzir ou eliminar as tarifas.

2. Do Prazo da Concessão:

2.1. O prazo da concessão será de [número] anos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

2.2. O contrato poderá ser renovado por igual período, mediante acordo entre as partes.

3. Do Valor Mínimo da Proposta:

3.1. O valor mínimo da proposta é de R$ [valor], que será integralmente destinado ao "Fundo Municipal de Tarifa Zero".

3.2. Os licitantes poderão apresentar propostas com valores superiores ao mínimo estabelecido.

4. Dos Critérios de Julgamento:

4.1. O critério de julgamento será o de maior oferta financeira.

4.2. Em caso de empate, será realizado sorteio público entre os licitantes empatados.

5. Das Condições de Participação:

5.1. Poderão participar desta licitação empresas de todos os portes, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica e financeira estabelecidos neste edital.

5.2. É vedada a participação de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública.

6. Da Documentação Necessária:

6.1. Os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos:

Documentos de identificação da empresa;

Comprovante de inscrição no CNPJ;

Certidões negativas de débitos;

Declaração de capacidade técnica;

Declaração de capacidade financeira;

Proposta financeira.

6.2. A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, conforme especificado neste edital.

7. Do Fundo Municipal de Tarifa Zero:

7.1. O "Fundo Municipal de Tarifa Zero" será gerido por um conselho gestor, com a participação de representantes da prefeitura, da sociedade civil e do setor privado.

7.2. Os recursos do fundo serão utilizados para subsidiar o transporte público, com o objetivo de eliminar gradualmente as tarifas.

7.3. A gestão do fundo será transparente, com a publicação de relatórios periódicos sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos.

8. Das Obrigações do Concessionário:

8.1. O concessionário deverá efetuar o pagamento do valor da concessão nos prazos e condições estabelecidos no contrato.

8.2. O concessionário deverá realizar as alterações necessárias na identidade visual das estações e pontos de ônibus, para incorporar a nova denominação.

8.3. O concessionário deverá respeitar a identidade visual e os valores da cidade do Rio de Janeiro.

9. Das Obrigações da Prefeitura:

9.1. A prefeitura deverá garantir a exclusividade do direito de naming rights ao concessionário.

9.2. A prefeitura deverá promover a nova denominação das estações e pontos de ônibus em seus canais de comunicação.

9.3. A prefeitura deverá gerir o "Fundo Municipal de Tarifa Zero" com total transparência.

10. Das Disposições Gerais:

10.1. O presente edital é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Qualquer litígio decorrente desta licitação será submetido ao foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ.

Anexos:

Anexo I: Relação das estações de metrô e pontos de ônibus objeto da concessão.

Anexo II: Modelo de proposta financeira.

Anexo III: Modelo de contrato de concessão.

[Local e data]

[Nome do Secretário Municipal de Transportes]

Observações:

Este modelo é apenas uma sugestão e pode ser adaptado às necessidades específicas da Prefeitura do Rio de Janeiro.

É recomendável que a prefeitura consulte seus assessores jurídicos antes de publicar o edital.

É importante que o edital seja o mais claro e detalhado possível, para evitar dúvidas e questionamentos por parte dos licitantes.

Com cópia Eduardo Paes