Com cópia para vocês 

Ilustre Senhor Governador Jorginho Mello,

Como ex-aluno da Escola Estadual de Educação Básica Laureano Pacheco, que prestou um relevante educação pública de Balneário Camboriú, venho através desta solicitar informações sobre o terreno da escola, que foi extinta com a criação da E.E.B. Higino Pio. 

Abaixo, um Pedido de Informação o qual gostaria de uma resposta, considerando como fonte das informações citadas o Gemini, do Google.

Na qualidade de cidadão catarinense e em prol do desenvolvimento educacional e urbano de Balneário Camboriú, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar informações detalhadas sobre o terreno da extinta Escola de Educação Básica Laureano Pacheco, localizada na Rua Julieta Lins, bairro dos Pioneiros.

Considerando a relevância histórica do espaço, seu potencial para a comunidade e a necessidade de investimentos em educação na região, solicito os seguintes esclarecimentos:

Situação atual do terreno:

● Quais atividades estão sendo realizadas no local atualmente?

● Há algum tipo de ocupação, seja ela temporária ou permanente?

● O terreno está sendo utilizado para algum fim específico?

Planejamento futuro:

● Existe algum projeto ou plano para o futuro do terreno?

● Quais são as intenções do Governo do Estado em relação ao espaço?

● Considerando a legislação vigente, como a Lei nº 17.292/2017, que institui a Política Estadual de Educação, e o atual programa Universidade Gratuita, existe a possibilidade de construção de um campus universitário no local?

● Diante da carência de novas escolas em Balneário Camboriú, onde a prefeitura não realiza construções há 16 anos, há previsão de construção de uma nova unidade escolar no terreno?

● Existe alguma possibilidade de participação da comunidade no planejamento do futuro do terreno, em consonância com os princípios da gestão democrática previstos na legislação educacional?

Informações adicionais:

● Qual é a área total do terreno?

● Existem estudos ou laudos técnicos sobre o terreno, como levantamentos topográficos, estudos de impacto ambiental ou outros documentos relevantes?

Observações:

A Lei nº 17.292/2017, que institui a Política Estadual de Educação, estabelece a necessidade de expansão da oferta de educação em todos os níveis, o que justifica a análise da possibilidade de construção de uma nova escola ou universidade no terreno.

O programa Universidade Gratuita, lançado pelo Governo do Estado, demonstra o compromisso com a ampliação do acesso ao ensino superior, o que reforça o potencial do terreno para a construção de um campus universitário, possibilitando a implementação de um Campus Misto com a participação de universidades de Santa Catarina. 

Em seus primórdios, o nome desta Escola foi "Escola Mista do Canto da Praia", por aceitar homens e mulheres no mesmo ambiente de ensino. 

Hoje Balneário Camboriú possui cinco escolas de educação básica estaduais e o CEJA, que já atendia no local da E.E.B. Prof° Laureano Pacheco no período noturno e com a extinção da escola, ampliou o atendimento diurno utilizando a estrutura da antiga escola. Este local necessita de reparos e manutenção constantes para o desenvolvimento de suas atividades. Neste espaço, uma nova escola (de Educação Básica ou ampliação desta para Jovens e Adultos) assim como uma Universidade, é uma ponte para alunos do CEJA, que pode ampliar o seu atendimento e ter um espaço digno para suas atividades neste mesmo ambiente de ensino, possibilitando pavimentos próprios para o seu funcionamento. De acordo com informações do Google, o CEJA atualmente opera em um novo endereço, na Rua 3020 com a modalidade EJA, e realiza atendimentos também na Rua 1500.

A construção de uma nova instituição de ensino no terreno da antiga E.E.B. Professor Laureano Pacheco pode ser estratégica para Balneário Camboriú, ampliando o acesso à educação básica e EJA. A instalação de um campus universitário no local, impulsionada pelo programa Universidade Gratuita, criaria uma ponte direta para alunos do CEJA, que atualmente opera na Rua 3020 na modalidade EJA, facilitando a continuidade dos estudos. A nova estrutura proporcionaria espaços adequados e modernos, otimizando o aproveitamento do terreno e atendendo às necessidades da comunidade. Este projeto fortalece a educação estadual, diversifica a oferta de ensino e promove o desenvolvimento local, com a possibilidade da junção de niveis de ensino.

A necessidade de uma nova escola é urgente, já que a prefeitura de Balneário Camboriú não constrói um novo local de ensino a 16 anos. 

Agradeço a atenção e aguardo ansiosamente pelas informações solicitadas, que serão de grande valia para a comunidade local e para o desenvolvimento educacional do estado.

Atenciosamente, 

Rodrigo Rocha Silva