Escritores locais

Para explorar uma política de incentivo à aquisição de livros de autores locais, difusão da literatura local e um Fundo Municipal de Literatura.

Nesta publicação você vai ler informações sobre a proposta, dois modelos de projeto de lei, um modelo de contrato entre escritores e poder público, modelo de edital de chamamento, entre outras abordagens.

Projeto de Aquisição e Distribuição de Livros de Autores Locais para Bibliotecas Públicas

1. Introdução:

Este projeto visa promover a literatura local, valorizar os escritores da região e garantir o acesso da população à produção literária local através da aquisição e distribuição de livros para bibliotecas públicas.

2. Objetivos:

Fortalecer a produção literária local.

Incentivar a leitura e o acesso à cultura.

Divulgar e valorizar os escritores da região.

Enriquecer o acervo das bibliotecas públicas com obras de autores locais.

3. Metodologia:

Chamamento Público:

Realização de um edital de chamamento público para convocar os escritores locais interessados em participar do projeto.

Estabelecimento de critérios de seleção para as obras, como qualidade literária, relevância cultural, diversidade de gêneros e autores.

Formação de uma comissão de especialistas para avaliar as obras inscritas.

Aquisição dos Livros:

Aquisição dos livros selecionados diretamente com os autores ou com as editoras, garantindo uma remuneração justa.

Definição da quantidade de exemplares a serem adquiridos com base no orçamento disponível e no número de bibliotecas participantes.

Distribuição dos Livros:

Distribuição dos livros para as bibliotecas públicas do município/estado, garantindo a acessibilidade e a divulgação das obras.

Criação de um catálogo online e/ou impresso com informações sobre os autores e suas obras.

Organização de eventos literários, como lançamentos de livros, palestras e encontros com autores, para promover a interação com a comunidade.

Divulgação e acompanhamento:

Divulgação do projeto e dos autores locais por meio de canais de comunicação, como redes sociais, sites e imprensa local.

Acompanhamento do uso dos livros nas bibliotecas públicas, coletando dados sobre empréstimos e feedback dos leitores.

4. Orçamento:

O orçamento do projeto será definido com base na quantidade de livros a serem adquiridos, nos custos de produção do catálogo e nos custos dos eventos literários.

As fontes de financiamento poderão incluir recursos do orçamento municipal/estadual, leis de incentivo à cultura e doações de empresas e pessoas físicas.

5. Cronograma:

Lançamento do edital de chamamento público: [data]

Período de inscrições: [data] a [data]

Avaliação das obras: [data] a [data]

Divulgação dos resultados: [data]

Aquisição dos livros: [data] a [data]

Distribuição dos livros: [data] a [data]

Realização de eventos literários: [data] a [data]

6. Avaliação:

A avaliação do projeto será realizada por meio de indicadores como o número de livros adquiridos e distribuídos, o número de participantes nos eventos literários e o feedback dos leitores.

Os resultados da avaliação serão utilizados para aprimorar o projeto e garantir sua continuidade.

7. Considerações Finais:

Este projeto representa uma importante iniciativa para fortalecer a literatura local e promover o acesso à cultura. A aquisição e distribuição de livros de autores locais para bibliotecas públicas contribuirão para a formação de leitores, a valorização dos escritores da região e o enriquecimento do acervo das bibliotecas.

A Lei nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para que um Fundo Municipal de Literatura funcione em consonância com essa lei, é necessário observar alguns pontos cruciais:

1. Natureza Jurídica do Fundo:

É fundamental definir a natureza jurídica do Fundo Municipal de Literatura. Se ele for um fundo especial, vinculado a um órgão da administração pública, estará sujeito às normas da Lei nº 8.666/93.

Caso o fundo tenha personalidade jurídica própria, como uma autarquia ou fundação, também deverá observar as regras da lei, especialmente em relação às compras e contratações.

2. Aquisição de Livros:

A aquisição de livros com recursos do fundo deverá seguir os procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93, salvo as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Para garantir a transparência e a competitividade, é recomendável realizar licitações nas modalidades adequadas, como concorrência, tomada de preços ou pregão, dependendo do valor e da natureza dos livros a serem adquiridos.

É possível utilizar a modalidade de "inexigibilidade" de licitação, quando houver inviabilidade de competição, como na aquisição de obras de autores locais com características únicas e específicas.

3. Contratação de Serviços:

A contratação de serviços relacionados ao fundo, como a organização de eventos literários, a produção de catálogos ou a divulgação das obras, também deverá seguir as normas da Lei nº 8.666/93.

É importante elaborar contratos claros e detalhados, que especifiquem os serviços a serem prestados, os prazos, os valores e as responsabilidades das partes.

4. Gestão Financeira:

A gestão financeira do fundo deve ser transparente e obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.666/93.

É fundamental manter registros contábeis atualizados e realizar prestações de contas periódicas, para garantir a correta aplicação dos recursos.

5. Controle e Fiscalização:

O fundo estará sujeito ao controle interno e externo, exercido pelos órgãos de controle da administração pública, como os Tribunais de Contas.

É importante garantir a transparência e a publicidade dos atos do fundo, para facilitar o controle e a fiscalização.

Considerações importantes:

É crucial que o regulamento do Fundo Municipal de Literatura estabeleça regras claras sobre a aplicação da Lei nº 8.666/93, para evitar irregularidades e garantir a legalidade dos atos.

É recomendável buscar o apoio de profissionais especializados em licitações e contratos administrativos, para garantir o cumprimento das normas legais.

A nova lei de licitações, a lei 14.133/21, revogou a lei 8.666/93, e deve ser levada em conta, para todas as novas licitações.

Ao observar esses pontos, o Fundo Municipal de Literatura poderá funcionar em consonância com a Lei nº 8.666/93, garantindo a legalidade, a transparência e a eficiência na aquisição de livros e na promoção da literatura local.

● Modelo 1

Projeto de Lei nº [Número do Projeto]

Institui a Política Municipal de Aquisição e Distribuição de Livros de Autores Locais para Bibliotecas Públicas e Dispõe sobre as Formas de Financiamento

Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Aquisição e Distribuição de Livros de Autores Locais para Bibliotecas Públicas, com o objetivo de promover a literatura local, valorizar os escritores da região e garantir o acesso da população à produção literária local.

Art. 2º. Para os fins desta lei, considera-se:

I. Autor local: escritor residente no município/estado de [Nome do Município/Estado] ou com comprovada produção literária relacionada à região.

II. Obra literária: livro de ficção, poesia, ensaio, conto, crônica ou outros gêneros literários, de autoria de escritor local.

III. Biblioteca pública: equipamento cultural público destinado à promoção da leitura, da informação e do acesso à cultura.

Art. 3º. A Política Municipal de Aquisição e Distribuição de Livros de Autores Locais para Bibliotecas Públicas será implementada por meio das seguintes ações:

I. Aquisição de livros de autores locais para compor o acervo das bibliotecas públicas municipais.

II. Distribuição dos livros adquiridos para as bibliotecas públicas municipais, garantindo a acessibilidade e a divulgação das obras.

III. Realização de eventos literários, como lançamentos de livros, palestras, oficinas e encontros com autores locais.

IV. Divulgação das obras e dos autores locais nos canais de comunicação do município/estado.

V. Criação de um catálogo online e/ou impresso com informações sobre os autores e suas obras.

VI. Estabelecimento de parcerias com editoras, livrarias e outras instituições culturais para promover a literatura local.

Art. 4º. A aquisição dos livros de autores locais será realizada por meio de chamamento público, com critérios de seleção que garantam a qualidade literária, a relevância cultural e a diversidade de gêneros e autores.

Art. 5º. A distribuição dos livros adquiridos para as bibliotecas públicas municipais será realizada de forma a garantir a acessibilidade e a divulgação das obras para a população.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei serão financiadas pelas seguintes fontes de recursos:

I. Dotações orçamentárias do município/estado, destinadas especificamente para a aquisição de livros de autores locais.

II. Recursos provenientes de leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet (federal) ou leis estaduais e municipais, captados através de projetos específicos para a aquisição de livros.

III. Recursos provenientes de editais públicos e privados, que financiem projetos de aquisição de livros de autores locais.

IV. Doações de empresas e pessoas físicas, com benefícios fiscais e reconhecimento público, para a aquisição de livros.

V. Recursos provenientes de naming rights de espaços culturais ou eventos literários, que sejam destinados à aquisição de livros.

VI. Outras fontes de recursos, conforme previsto em regulamento.

Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de [prazo].

Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

A presente lei tem como objetivo valorizar a produção literária local, promover o acesso da população à cultura e fortalecer o papel das bibliotecas públicas como espaços de difusão do conhecimento e da informação. A inclusão das formas de financiamento na lei garante a sustentabilidade do projeto, permitindo a aquisição contínua de livros de autores locais e a realização de outras ações de promoção da literatura local.

● Modelo 2 | Projeto de Lei criando também o Fundo Municipal de Literatura, o qual prefiro em um PL próprio.

Projeto de Lei nº [Número do Projeto]

Institui a Política Municipal de Aquisição de Livros de Autores Locais para Bibliotecas Públicas e Cria o Fundo Municipal de Literatura

Art. 1º. Fica instituída a Política Municipal de Aquisição de Livros de Autores Locais para Bibliotecas Públicas, com o objetivo de promover a literatura local, valorizar os escritores da região e garantir o acesso da população à produção literária local.

Art. 2º. Para os fins desta lei, considera-se:

I. Autor local: escritor residente no município/estado de [Nome do Município/Estado] ou com comprovada produção literária relacionada à região.

II. Obra literária: livro de ficção, poesia, ensaio, conto, crônica ou outros gêneros literários, de autoria de escritor local.

III. Biblioteca pública: equipamento cultural público destinado à promoção da leitura, da informação e do acesso à cultura.

Art. 3º. A Política Municipal de Aquisição de Livros de Autores Locais para Bibliotecas Públicas será implementada por meio das seguintes ações:

I. Aquisição de livros de autores locais para compor o acervo das bibliotecas públicas municipais.

II. Realização de eventos literários, como lançamentos de livros, palestras, oficinas e encontros com autores locais.

III. Divulgação das obras e dos autores locais nos canais de comunicação do município/estado.

IV. Criação de um catálogo online e/ou impresso com informações sobre os autores e suas obras.

V. Estabelecimento de parcerias com editoras, livrarias e outras instituições culturais para promover a literatura local.

Art. 4º. Fica criado o Fundo Municipal de Literatura, com o objetivo de financiar a aquisição de livros de autores locais e outras ações de promoção da literatura local.

Art. 5º. O Fundo Municipal de Literatura será composto pelas seguintes fontes de recursos:

I. Dotações orçamentárias do município/estado.

II. Recursos provenientes de leis de incentivo à cultura.

III. Recursos provenientes de editais públicos e privados.

IV. Doações de empresas e pessoas físicas.

V. Recursos provenientes de naming rights de espaços culturais ou eventos literários.

VI. Outras fontes de recursos, conforme previsto em regulamento.

Art. 6º. O Fundo Municipal de Literatura será gerido por um conselho gestor, composto por representantes da sociedade civil, escritores, bibliotecários e autoridades culturais.

Art. 7º. A aquisição de livros de autores locais será realizada por meio de chamamento público, com critérios de seleção que garantam a qualidade literária, a relevância cultural e a diversidade de gêneros e autores.

Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de [prazo].

Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

A presente lei tem como objetivo valorizar a produção literária local, promover o acesso da população à cultura e fortalecer o papel das bibliotecas públicas como espaços de difusão do conhecimento e da informação. A criação do Fundo Municipal de Literatura garantirá a sustentabilidade financeira da política pública, permitindo a aquisição contínua de livros de autores locais e a realização de outras ações de promoção da literatura local.

● Modelo de Contrato de Aquisição de Livros de Autores Locais

Contrato nº [Número do Contrato]

Partes:

[Nome do Órgão Público], pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede na [Endereço Completo], neste ato representada por seu(sua) [Cargo do Representante], Sr.(a) [Nome do Representante], portador(a) do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], doravante denominado(a) CONTRATANTE.

[Nome do Autor], brasileiro(a), [Estado Civil], escritor(a), portador(a) do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo], doravante denominado(a) CONTRATADO(A).

Objeto:

O presente contrato tem como objeto a aquisição de [Número] exemplares da obra literária "[Título da Obra]", de autoria do(a) CONTRATADO(A), para compor o acervo das bibliotecas públicas do município/estado de [Nome do Município/Estado].

Valor e Forma de Pagamento:

O valor total do presente contrato é de R$ [Valor Total], correspondente a R$ [Valor Unitário] por exemplar.

O pagamento será realizado em [Número] parcela(s), mediante apresentação de nota fiscal/recibo, no prazo de [Prazo] dias úteis após a entrega dos livros.

O pagamento será efetuado por meio de [Forma de Pagamento], na conta bancária do(a) CONTRATADO(A): Banco [Nome do Banco], Agência [Número da Agência], Conta Corrente [Número da Conta Corrente].

Obrigações do(a) CONTRATADO(A):

Entregar os [Número] exemplares da obra literária "[Título da Obra]" em perfeito estado de conservação, no prazo de [Prazo] dias úteis a contar da assinatura deste contrato.

Emitir nota fiscal/recibo no valor total do contrato.

Ceder os direitos autorais para fins de reprodução e distribuição dos livros nas bibliotecas públicas do município/estado de [Nome do Município/Estado].

Participar de eventos literários promovidos pelo(a) CONTRATANTE, quando solicitado(a).

Obrigações do(a) CONTRATANTE:

Efetuar o pagamento no valor e prazo estabelecidos neste contrato.

Divulgar a obra literária "[Título da Obra]" nas bibliotecas públicas e nos canais de comunicação do município/estado.

Promover eventos literários com a participação do(a) CONTRATADO(A).

Prazo de Vigência:

O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o cumprimento de todas as obrigações pelas partes.

Rescisão:

O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

Descumprimento das cláusulas contratuais por qualquer uma das partes.

Impossibilidade de cumprimento do objeto do contrato por motivo de força maior.

Acordo entre as partes.

Disposições Gerais:

O presente contrato é regido pela legislação brasileira.

Os casos omissos neste contrato serão resolvidos de comum acordo entre as partes.

Fica eleito o foro da comarca de [Nome da Comarca] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

[Local], [Data]

[Nome do(a) Representante do(a) CONTRATANTE] [Cargo do(a) Representante do(a) CONTRATANTE]

[Nome do(a) CONTRATADO(A)]

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

● MODELO EDITAL CHAMAMENTO PARA ESCRITORES LOCAIS 

Edital de Chamamento Público nº [Número do Edital]

[Nome do Órgão/Instituição] torna público o presente Edital de Chamamento Público, com o objetivo de selecionar obras literárias de autores locais para aquisição e distribuição nas bibliotecas públicas do município/estado de [Nome do Município/Estado], conforme as condições estabelecidas neste edital.

1. Objeto:

1.1. Selecionar e adquirir obras literárias de autores locais, nos gêneros [listar gêneros literários], para compor o acervo das bibliotecas públicas do município/estado de [Nome do Município/Estado].

2. Inscrições:

2.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de [data de início] a [data de término], através do envio dos seguintes documentos para o e-mail [endereço de e-mail] ou entrega no endereço [endereço físico]:

Formulário de inscrição preenchido (Anexo I);

Cópia do RG e CPF do autor;

Comprovante de residência;

Exemplar da obra literária (em formato físico ou digital);

Currículo do autor;

Declaração de autoria e cessão de direitos autorais (Anexo II).

2.2. Cada autor poderá inscrever até [número] obras literárias.

3. Critérios de Seleção:

3.1. As obras literárias serão avaliadas por uma comissão de especialistas, que considerará os seguintes critérios:

Qualidade literária (originalidade, linguagem, narrativa);

Relevância cultural (temática, representatividade, contribuição para a cultura local);

Diversidade de gêneros e autores;

Adequação ao público das bibliotecas públicas.

4. Premiação/Aquisição:

4.1. Serão selecionadas [número] obras literárias, que serão adquiridas pelo valor de [valor] cada.

4.2. Os autores selecionados receberão um certificado de participação e terão suas obras divulgadas nas bibliotecas públicas e nos canais de comunicação do [Nome do Órgão/Instituição].

5. Cronograma:

Inscrições: [data de início] a [data de término]

Avaliação das obras: [data de início] a [data de término]

Divulgação dos resultados: [data]

Cerimônia de premiação/aquisição: [data]

6. Disposições Finais:

6.1. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela comissão organizadora.

6.2. O presente edital poderá ser alterado ou revogado a qualquer tempo, mediante publicação no [meio de divulgação].

Anexo I: Formulário de Inscrição

Nome completo do autor:

Nome artístico (se houver):

Título da obra:

Gênero literário:

Sinopse da obra:

Dados de contato (telefone, e-mail, endereço):

Anexo II: Declaração de Autoria e Cessão de Direitos Autorais

Eu, [nome completo do autor], declaro ser o autor da obra [título da obra] e ceder os direitos autorais para fins de reprodução e distribuição nas bibliotecas públicas do município/estado de [Nome do Município/Estado].

[Data e assinatura do autor]

Observações:

Este é um modelo de edital, que pode ser adaptado às necessidades e especificidades de cada projeto.

É importante incluir informações detalhadas sobre os critérios de seleção, o processo de avaliação e os prazos do edital.

Recomenda-se divulgar o edital em diversos canais de comunicação, para garantir a ampla participação dos escritores locais.

● A proposta detalhada para a criação de um Fundo Municipal de Literatura e a arrecadação de recursos através de naming rights visa estabelecer um modelo de financiamento sustentável para a aquisição de livros de autores locais e a promoção da literatura na comunidade.

Detalhes da Proposta:

Criação do Fundo Municipal de Literatura:

Objetivo: Garantir recursos financeiros contínuos para a aquisição de livros de autores locais, a realização de eventos literários e o apoio a projetos de incentivo à leitura.

Estrutura:

Conselho Gestor: Composto por representantes da sociedade civil, escritores, bibliotecários, professores e autoridades culturais.

Regulamento: Definição clara dos critérios de utilização dos recursos, dos processos de seleção de projetos e da prestação de contas.

Fontes de Financiamento:

Orçamento Municipal: Destinação de uma porcentagem fixa do orçamento anual para o fundo.

Leis de Incentivo: Captação de recursos através de leis como a Lei Rouanet, com a criação de projetos específicos para o fundo.

Editais: Participação em editais de órgãos públicos e privados que apoiem projetos literários.

Doações: Criação de um programa de doações para empresas e pessoas físicas, com benefícios fiscais e reconhecimento público.

Naming Rights como Fonte de Arrecadação:

Naming Rights de Espaços Culturais:

Bibliotecas Municipais: Oferecer a empresas a oportunidade de associar sua marca a bibliotecas, salas de leitura ou outros espaços culturais, em troca de doações para o fundo.

Espaços Literários: Criar espaços dedicados à literatura, como cafés literários ou centros culturais, que podem receber o nome de patrocinadores.

Naming Rights de Projetos e Eventos:

Festivais Literários: Patrocínio de festivais de literatura, concursos de escrita ou programas de leitura, com a inclusão do nome da empresa no evento.

Projetos Específicos: Patrocínio de projetos de incentivo à leitura em escolas ou comunidades carentes, com a associação do nome da empresa ao projeto.

Plataforma Online:

Criação de uma plataforma online para a divulgação de autores locais, e para que empresas e pessoas físicas possam doar para o fundo, e assim terem seus nomes divulgados na plataforma.

Sugestões de Nomes:

Fundo Municipal de Literatura "Palavras da Cidade"

Instituto Literário "Raízes Locais"

Programa "Leitura para Todos"

Projeto "Autores da Nossa Terra"

Fundo de incentivo a Literatura Catarinense

Espaço Cultural "Nossa Literatura"

Considerações Adicionais:

Transparência: A gestão do fundo deve ser transparente, com a divulgação pública dos recursos arrecadados e dos projetos financiados.

Sustentabilidade: O fundo deve buscar a diversificação das fontes de financiamento, para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

Impacto Social: Os projetos financiados pelo fundo devem ter um impacto positivo na comunidade, promovendo a leitura, a escrita e o acesso à cultura.

A aquisição de livros para bibliotecas públicas, especialmente de autores locais, pode ser financiada por diversas fontes, buscando um modelo sustentável e de longo prazo. Explorar o potencial de um Fundo Municipal de Literatura e arrecadações através de naming rights são estratégias promissoras.

1. Fundo Municipal de Literatura:

Criação e Estrutura:

A criação de um fundo específico para a literatura, vinculado à secretaria de cultura ou a um órgão similar, garante a destinação de recursos para a área.

A estrutura do fundo deve incluir um conselho gestor, com representantes da sociedade civil, escritores, bibliotecários e autoridades culturais, para garantir transparência e participação.

Fontes de Financiamento:

Orçamento Público: Destinação de uma parcela do orçamento municipal para o fundo.

Leis de Incentivo: Utilização de leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet (federal) ou leis estaduais e municipais, para captar recursos de empresas e pessoas físicas.

Editais: Participação em editais públicos e privados que financiem projetos literários.

Doações: Incentivo a doações de empresas e pessoas físicas, com benefícios fiscais e reconhecimento público.

2. Arrecadação através de Naming Rights

Naming Rights de Espaços Culturais:

Bibliotecas, salas de leitura ou espaços culturais podem receber o nome de empresas ou pessoas que contribuam significativamente para o fundo.

Essa estratégia oferece visibilidade para os patrocinadores e garante recursos para a aquisição de livros.

Naming Rights de Projetos e Eventos:

Projetos específicos, como festivais literários, concursos de escrita ou programas de leitura, podem ser patrocinados por empresas, que terão seus nomes associados aos eventos.

Essa modalidade de patrocínio pode atrair empresas com interesse em promover a cultura e a educação.

Plataforma online:

Criar uma plataforma online, onde empresas e pessoas físicas podem doar para o fundo, e assim terem seus nomes divulgados na plataforma.

3. Outras Fontes de Financiamento:

Parcerias com Editoras e Livrarias:

Estabelecer parcerias com editoras e livrarias para obter descontos na compra de livros ou para realizar eventos conjuntos.

Eventos de Arrecadação:

Organizar eventos como bazares de livros, leilões de obras de arte ou apresentações culturais para arrecadar fundos.

Financiamento Coletivo (Crowdfunding):

Utilizar plataformas de financiamento coletivo para arrecadar doações de pessoas interessadas em apoiar a literatura local.

4. Sustentabilidade Financeira:

Planejamento de Longo Prazo:

Elaborar um plano de captação de recursos de longo prazo, com metas e estratégias para garantir a sustentabilidade financeira do fundo.

Transparência e Prestação de Contas:

Divulgar informações sobre a aplicação dos recursos do fundo, garantindo transparência e credibilidade.

Diversificação de Fontes:

Buscar a diversificação das fontes de financiamento, para reduzir a dependência de um único tipo de recurso.

Ao combinar essas estratégias, é possível criar um modelo de financiamento sólido e sustentável para a aquisição de livros e a promoção da literatura local

● A proposta detalhada para a criação de um Fundo Municipal de Literatura e a arrecadação de recursos através de naming rights visa estabelecer um modelo de financiamento sustentável para a aquisição de livros de autores locais e a promoção da literatura na comunidade.

Detalhes da Proposta:

Criação do Fundo Municipal de Literatura:

Objetivo: Garantir recursos financeiros contínuos para a aquisição de livros de autores locais, a realização de eventos literários e o apoio a projetos de incentivo à leitura.

Estrutura:

Conselho Gestor: Composto por representantes da sociedade civil, escritores, bibliotecários, professores e autoridades culturais.

Regulamento: Definição clara dos critérios de utilização dos recursos, dos processos de seleção de projetos e da prestação de contas.

Fontes de Financiamento:

Orçamento Municipal: Destinação de uma porcentagem fixa do orçamento anual para o fundo.

Leis de Incentivo: Captação de recursos através de leis como a Lei Rouanet, com a criação de projetos específicos para o fundo.

Editais: Participação em editais de órgãos públicos e privados que apoiem projetos literários.

Doações: Criação de um programa de doações para empresas e pessoas físicas, com benefícios fiscais e reconhecimento público.

Naming Rights como Fonte de Arrecadação:

Naming Rights de Espaços Culturais:

Bibliotecas Municipais: Oferecer a empresas a oportunidade de associar sua marca a bibliotecas, salas de leitura ou outros espaços culturais, em troca de doações para o fundo.

Espaços Literários: Criar espaços dedicados à literatura, como cafés literários ou centros culturais, que podem receber o nome de patrocinadores.

Naming Rights de Projetos e Eventos:

Festivais Literários: Patrocínio de festivais de literatura, concursos de escrita ou programas de leitura, com a inclusão do nome da empresa no evento.

Projetos Específicos: Patrocínio de projetos de incentivo à leitura em escolas ou comunidades carentes, com a associação do nome da empresa ao projeto.

Plataforma Online:

Criação de uma plataforma online para a divulgação de autores locais, e para que empresas e pessoas físicas possam doar para o fundo, e assim terem seus nomes divulgados na plataforma.

Sugestões de Nomes:

Fundo Municipal de Literatura "Palavras da Cidade"

Instituto Literário "Raízes Locais"

Programa "Leitura para Todos"

Projeto "Autores da Nossa Terra"

Fundo de incentivo a Literatura Catarinense

Espaço Cultural "Nossa Literatura"

Considerações Adicionais:

Transparência: A gestão do fundo deve ser transparente, com a divulgação pública dos recursos arrecadados e dos projetos financiados.

Sustentabilidade: O fundo deve buscar a diversificação das fontes de financiamento, para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

Impacto Social: Os projetos financiados pelo fundo devem ter um impacto positivo na comunidade, promovendo a leitura, a escrita e o acesso à cultura.

Leia + na próxima publicação 

● Para um Fundo Municipal de Literatura