domingo, 23 de março de 2025

Itapema Film Commission | Para criar uma Film Commission em lei

As film commissions desempenham um papel crucial no desenvolvimento da indústria audiovisual e no crescimento econômico de uma região. Sua importância se manifesta em diversas áreas:

Atração de produções audiovisuais:

As film commissions atuam como um ponto de contato para produtores de filmes, séries, comerciais e outros conteúdos audiovisuais, facilitando o acesso a informações sobre locações, infraestrutura e serviços locais.

Elas oferecem suporte na obtenção de licenças e autorizações necessárias para filmagens, agilizando o processo de produção.

Em alguns casos, as film commissions podem oferecer incentivos fiscais e financeiros para atrair produções, tornando a região mais competitiva no mercado audiovisual.

Desenvolvimento econômico e turístico:

A presença de produções audiovisuais gera empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local.

As filmagens podem promover o turismo, ao exibir paisagens e pontos de interesse da região para um público amplo.

A indústria audiovisual contribui para a arrecadação de impostos e para o desenvolvimento de setores como hotelaria, gastronomia e transporte.

Promoção da cultura local:

As film commissions podem apoiar a produção de filmes e séries que retratam a cultura e a história da região, promovendo a identidade local.

Elas podem facilitar o acesso de produtores a profissionais e talentos locais, fortalecendo a indústria audiovisual regional.

Facilitação e suporte à produção:

As film commissions auxiliam na busca por locações adequadas, oferecendo bancos de dados e informações detalhadas sobre os locais disponíveis.

Elas podem conectar produtores a fornecedores de serviços locais, como empresas de equipamentos, figurinistas e técnicos.

Em alguns casos, as film commissions podem oferecer suporte logístico e administrativo durante as filmagens.

As film commissions são essenciais para promover o desenvolvimento da indústria audiovisual, atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o turismo, além de valorizar a cultura local.

Itapema possui um grande potencial para estabelecer sua própria film commission, impulsionado por suas características únicas e pelo crescente interesse na região como destino turístico e local de filmagem. Aqui estão alguns pontos que destacam esse potencial:

Ativos Naturais e Urbanos:

Paisagens Diversificadas: Itapema oferece uma combinação de belas praias, paisagens costeiras, áreas urbanas modernas e áreas de mata atlântica preservada, proporcionando uma variedade de cenários para produções audiovisuais.

Infraestrutura em Crescimento: A cidade tem investido em infraestrutura turística e urbana, com hotéis, restaurantes, serviços e vias de acesso que podem atender às necessidades de produções de grande e pequeno porte.

Proximidade com Outros Centros: A localização estratégica de Itapema, próxima a outros centros turísticos e urbanos de Santa Catarina, facilita a logística e o acesso a recursos adicionais para produções.

Potencial Econômico e Turístico:

Crescimento do Turismo: Itapema tem se consolidado como um destino turístico popular, atraindo visitantes de diversas partes do Brasil e do mundo. A presença de produções audiovisuais pode impulsionar ainda mais o turismo, divulgando a cidade para um público mais amplo.

Desenvolvimento da Economia Criativa: A criação de uma film commission pode estimular o desenvolvimento da economia criativa local, gerando empregos e oportunidades para profissionais do audiovisual.

Atração de Investimentos: A presença de uma film commission pode atrair investimentos para a cidade, tanto na área do audiovisual quanto em outros setores da economia.

Apoio e Estruturação:

Iniciativas Locais: O interesse crescente de produtores e profissionais do audiovisual em Itapema indica um potencial para o desenvolvimento de iniciativas locais voltadas para a criação de uma film commission.

Parcerias: A colaboração com outras film commissions já estabelecidas em Santa Catarina e no Brasil pode fornecer suporte e orientação para a estruturação da film commission de Itapema.

Planejamento Estratégico: Um planejamento estratégico bem definido, com metas e ações claras, é fundamental para o sucesso da film commission de Itapema.

Itapema possui os elementos necessários para se tornar um polo de produção audiovisual, e a criação de uma film commission pode ser um passo importante para concretizar esse potencial.

Em Santa Catarina, a criação de film commissions encontra amparo legal na Lei nº 13.793, de 18 de julho de 2006. Essa lei estabelece o "Santa Catarina Film Commission" e define suas atribuições, incluindo:

Atração de produções audiovisuais: A lei prevê a promoção de Santa Catarina como um local ideal para filmagens, oferecendo suporte a produtores e facilitando o acesso a informações e serviços locais.

Desenvolvimento da indústria audiovisual: A lei busca fortalecer o setor audiovisual catarinense, incentivando a produção local e a capacitação de profissionais.

Promoção do turismo: A lei reconhece o potencial das produções audiovisuais para divulgar as belezas naturais e culturais de Santa Catarina, impulsionando o turismo.

Além disso, é importante destacar que o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) está instituído pela Lei 17.449/18, e o mesmo estabelece outras providências.

Em nível federal, não há uma lei específica que trate da criação de film commissions. No entanto, existem iniciativas e projetos que buscam impulsionar o setor audiovisual no Brasil, como:

A Embratur tem investido no audiovisual como estratégia de promoção dos destinos brasileiros no exterior, e atua na criação de uma film commission federal com o objetivo de atrair gravações internacionais, desenvolver a indústria do audiovisual, gerar empregos e fortalecer a imagem do Brasil na vitrine internacional.   

É importante ressaltar que a criação de film commissions pode envolver diferentes níveis de governo e a participação de entidades privadas, o que pode resultar em diferentes regulamentações e iniciativas.


Apresentação: Itapema, Polo Audiovisual de Santa Catarina

Prezada Prefeita Nilza Simas,

Escrevo para reforçar uma visão estratégica para Itapema: transformar esta importante cidade de nossa região em um epicentro de produção audiovisual, impulsionando o desenvolvimento regional e consolidando Santa Catarina como referência no setor.

Por que um Film Commission em Itapema?

Itapema oferece um conjunto único de atributos que a tornam um local privilegiado para filmagens.

Itapema: Cenário Ideal para o Audiovisual

Diversidade Cênica:

Itapema oferece um leque de locações: praias paradisíacas, mata atlântica exuberante e um cenário urbano moderno. Essa versatilidade atende a produções de todos os gêneros.

Infraestrutura e Logística:

A cidade possui infraestrutura turística robusta, com hotéis, restaurantes e serviços de qualidade.

A localização estratégica facilita o acesso a outros centros urbanos e recursos, otimizando a logística de produção.

Impacto Econômico e Turístico:

A indústria audiovisual gera empregos, movimenta a economia local e atrai turistas, que buscam os cenários vistos nas telas.

Itapema se tornará um destino desejado, com visibilidade nacional e internacional.

Santa Catarina: Um Polo Audiovisual em Ascensão

Fortalecimento da Indústria Local:

Um Film Commission em Itapema impulsionará a produção catarinense, com capacitação de profissionais e fomento a empresas locais.

Santa Catarina se consolidará como um polo de produção audiovisual, atraindo investimentos e gerando oportunidades.

Promoção da Cultura e do Turismo:

As produções audiovisuais divulgarão as belezas e a cultura de Santa Catarina, atraindo turistas e valorizando a identidade local.

Itapema será protagonista nessa promoção, com suas paisagens e cultura em destaque.

Amparo Legal e Estratégico:

Lei Estadual nº 13.793/2006:

Esta lei estabelece o "Santa Catarina Film Commission", definindo atribuições para atração de produções e desenvolvimento do setor.

Lei 17.449/18:

Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências.

Embratur:

A Embratur tem investido no audiovisual como estratégia de promoção dos destinos brasileiros no exterior, e atua na criação de uma film commission federal.   

Ações para o Sucesso:

Criação de um grupo de trabalho para estruturar o Film Commission.

Parcerias com outras Film Commissions e entidades do setor.

Desenvolvimento de um website e materiais de divulgação.

Captação de recursos e investimentos.

Itapema tem o potencial de ser um motor para o desenvolvimento audiovisual em Santa Catarina. Com um Film Commission, transformaremos nossa cidade em um polo de referência, com impacto positivo em toda a região.

● Quais recursos federais a Prefeitura de Itapema poderia buscar com a Film Commission?

A Prefeitura de Itapema, ao buscar recursos federais para sua Film Commission, pode explorar diversas avenidas, aproveitando o crescente reconhecimento do audiovisual como vetor de desenvolvimento econômico e cultural. Seguem algumas possibilidades:

1. Fundo Setorial do Audiovisual (FSA):

O FSA é uma fonte crucial de financiamento para o setor audiovisual brasileiro.

A Prefeitura pode buscar recursos para:

Apoiar produções locais.

Realizar festivais e mostras de cinema.

Promover a capacitação de profissionais do audiovisual.

Desenvolver infraestrutura para a produção audiovisual.

2. Ministério da Cultura:

O Ministério da Cultura oferece diversos programas e editais que podem beneficiar a Film Commission, como:

Programas de fomento à produção audiovisual.

Ações de preservação do patrimônio audiovisual.

Projetos de educação e difusão do audiovisual.

3. Embratur:

A Embratur tem demonstrado interesse em fortalecer o turismo audiovisual no Brasil.

A Prefeitura pode buscar parcerias com a Embratur para:

Promover Itapema como destino de filmagens internacionais.

Desenvolver roteiros turísticos baseados em produções audiovisuais.

Participar de eventos e feiras de turismo audiovisual.

4. Agência Nacional do Cinema (Ancine):

A Ancine é responsável por regular e fomentar o setor audiovisual no Brasil.

A Prefeitura pode buscar apoio da Ancine para:

Obter informações sobre linhas de financiamento e programas de incentivo.

Participar de projetos de desenvolvimento do setor audiovisual.

Buscar regulamentações e leis para aprimorar a atuação da Film Commission.

5. Programas de Desenvolvimento Regional:

O Governo Federal oferece programas de desenvolvimento regional que podem incluir ações de apoio ao setor audiovisual.

A Prefeitura pode buscar informações sobre esses programas e verificar a possibilidade de incluir projetos da Film Commission.

Pontos importantes:

É fundamental que a Prefeitura elabore projetos bem estruturados e que demonstrem o potencial da Film Commission para gerar benefícios econômicos e culturais para Itapema.

A busca por recursos federais deve ser acompanhada de uma estratégia de articulação com os órgãos competentes e com outras entidades do setor audiovisual.

Acompanhar as mudanças nas leis e regulamentações do setor audiovisual, para que a Film Commission possa se adaptar e aproveitar as oportunidades.

Ao explorar essas possibilidades, a Prefeitura de Itapema poderá fortalecer a Film Commission e consolidar a cidade como um importante polo de produção audiovisual no Brasil.

A criação de uma Film Commission em Itapema representa um marco significativo para o desenvolvimento da nossa região. Ao atrair produções audiovisuais, estamos abrindo portas para um futuro vibrante e próspero.

O poder transformador do audiovisual:

O audiovisual transcende o entretenimento. Ele é uma ferramenta poderosa de promoção turística, geração de empregos e fomento da economia criativa. Imagine as belezas de Itapema estampadas em filmes, séries e comerciais, alcançando milhões de espectadores ao redor do mundo. O impacto no turismo seria incalculável, impulsionando a visitação e o desenvolvimento de negócios locais.

Benefícios que se estendem por toda a região:

Uma Film Commission em Itapema não beneficiaria apenas a cidade, mas toda a região. A indústria audiovisual movimenta diversos setores, desde a hotelaria e gastronomia até o transporte e o comércio local. O crescimento econômico se espalharia, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Valorização da nossa identidade cultural:

Através do audiovisual, podemos contar nossas histórias, mostrar nossa cultura e valorizar nossa identidade. As produções audiovisuais podem retratar a riqueza da nossa região, desde as tradições locais até as paisagens deslumbrantes. Uma Film Commission seria um palco para a expressão da nossa cultura, fortalecendo o sentimento de pertencimento e orgulho.

Um futuro promissor para Itapema e região:

A criação de uma Film Commission é um passo ousado e visionário. É um investimento no futuro da nossa região, um futuro onde a cultura, o turismo e a economia caminham juntos, impulsionando o desenvolvimento e a prosperidade.

Reflexão:

Acredito que Itapema tem um potencial enorme para se tornar um polo audiovisual de referência. Com a criação de uma Film Commission, podemos transformar esse potencial em realidade, construindo um futuro promissor para a nossa região.

● Modelo de lei para inspirar a criação de uma Film Commission 

Lei Municipal nº XXX/2025

Institui a Itapema Film Commission e dá outras providências.


A Prefeita do Município de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:


CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS   


Art. 1º Fica instituída a Itapema Film Commission, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de atrair, apoiar e facilitar a realização de produções audiovisuais no município de Itapema.


Art. 2º A Itapema Film Commission terá como finalidades:


I - Promover Itapema como destino de produções audiovisuais, divulgando suas locações, infraestrutura e serviços;

II - Facilitar a obtenção de licenças e autorizações para filmagens no município;

III - Prestar apoio logístico e operacional às produções audiovisuais;

IV - Fomentar o desenvolvimento da indústria audiovisual local, incentivando a capacitação de profissionais e a produção de conteúdo regional;

V - Promover a integração entre os setores público e privado, visando o desenvolvimento do turismo audiovisual;

VI - Articular-se com outras Film Commissions e entidades do setor audiovisual, em nível estadual e nacional.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO


Art. 3º A Itapema Film Commission terá a seguinte estrutura:


I - Conselho Gestor, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo;

II - Coordenadoria Executiva, órgão responsável pela execução das atividades da Film Commission.

Art. 4º O Conselho Gestor será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:


I - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico;

II - Secretaria Municipal de Cultura;

III - Câmara Municipal de Itapema;

IV - Associação Empresarial de Itapema (ACEIT);

V - Sindicato dos Produtores de Audiovisual de Santa Catarina (SINDCINE);

VI - Representantes da comunidade audiovisual local.

Art. 5º A Coordenadoria Executiva será composta por profissionais com experiência no setor audiovisual e em gestão de projetos.


CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES


Art. 6º Compete à Itapema Film Commission:


I - Criar e manter um banco de dados de locações, infraestrutura e serviços disponíveis no município;

II - Elaborar e divulgar materiais promocionais sobre Itapema como destino de filmagens;

III - Organizar eventos e missões para atrair produções audiovisuais;

IV - Prestar consultoria e apoio técnico às produções audiovisuais;

V - Mediar o contato entre produtores e fornecedores de serviços locais;

VI - Acompanhar e monitorar as produções audiovisuais realizadas no município;

VII - Elaborar relatórios e indicadores sobre a atividade audiovisual no município.

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS


Art. 7º Os recursos financeiros para o funcionamento da Itapema Film Commission serão provenientes de:


I - Dotações orçamentárias do município;

II - Convênios e parcerias com outras entidades;

III - Patrocínios e doações;

IV - Receitas provenientes da prestação de serviços.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.


Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   


Itapema, [data].


[Nome da Prefeita]


Prefeita de Itapema


Fontes e conteúdo relacionado

www.dourados.ms.gov.br

www.dourados.ms.gov.br

lafire.loja2.com.br

lafire.loja2.com.br

www.legisweb.com.br

www.legisweb.com.br


Espero que estas informações inspire a criação de novas film commissions pelo país, em especial na cidade de Itapema (SC), que tende a revolucionar o audiovisual nesta cinematográfica região Costa Esmeralda e no estado de Santa Catarina. 


Atenciosamente, 


Rodrigo Rocha Silva


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