Proposta de Criação da Itapema Film Commission

Assunto: Proposta de Criação da Itapema Film Commission

Excelentíssima Prefeita Nilza Simas,

É com grande satisfação que apresento esta proposta para a criação da Itapema Film Commission, um projeto que visa impulsionar o desenvolvimento econômico, turístico e cultural desta cidade e de nossa região, transformando-a em um polo de produção audiovisual de referência em Santa Catarina e no Brasil.

Itapema: Um Cenário de Oportunidades

Itapema se destaca por sua beleza natural exuberante, infraestrutura turística em constante evolução e localização estratégica. Esses atributos, aliados à crescente demanda por locações audiovisuais diversificadas, tornam nossa cidade um destino ideal para produções de filmes, séries, comerciais e outros conteúdos audiovisuais.

Benefícios para Itapema e Região

A criação da Itapema Film Commission trará uma série de benefícios para a cidade e região, incluindo:

Geração de Empregos e Renda: A indústria audiovisual movimenta diversos setores da economia, criando oportunidades de trabalho para profissionais locais e impulsionando o comércio e os serviços.

Promoção do Turismo: As produções audiovisuais divulgam as belezas de Itapema para um público amplo, atraindo turistas e fortalecendo a imagem da cidade como um destino turístico desejado.

Desenvolvimento da Economia Criativa: A Film Commission estimulará a produção de conteúdo audiovisual local, fomentando a criatividade e a inovação na região.

Valorização da Cultura Local: As produções audiovisuais podem retratar a história, a cultura e as tradições de Itapema, promovendo a identidade local e o sentimento de pertencimento.

Modelo de Lei Inspirado em Boas Práticas Nacionais

Para a criação da Itapema Film Commission, proponho um modelo de lei inspirado em experiências bem-sucedidas de outras cidades brasileiras. Este modelo visa garantir a eficiência, a transparência e a sustentabilidade da Film Commission, adaptando-se às necessidades e características de Itapema.

Lei Municipal nº XXX/2025

Institui a Itapema Film Commission e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS   

Art. 1º Fica instituída a Itapema Film Commission, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de atrair, apoiar e facilitar a realização de produções audiovisuais no município de Itapema.

Art. 2º A Itapema Film Commission terá como finalidades:

I - Promover Itapema como destino de produções audiovisuais, divulgando suas locações, infraestrutura e serviços;

II - Facilitar a obtenção de licenças e autorizações para filmagens no município;

III - Prestar apoio logístico e operacional às produções audiovisuais;

IV - Fomentar o desenvolvimento da indústria audiovisual local, incentivando a capacitação de profissionais e a produção de conteúdo regional;

V - Promover a integração entre os setores público e privado, visando o desenvolvimento do turismo audiovisual;

VI - Articular-se com outras Film Commissions e entidades do setor audiovisual, em nível estadual e nacional.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art. 3º A Itapema Film Commission terá a seguinte estrutura:

I - Conselho Gestor, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo;

II - Coordenadoria Executiva, órgão responsável pela execução das atividades da Film Commission.

Art. 4º O Conselho Gestor será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico;

II - Secretaria Municipal de Cultura;

III - Câmara Municipal de Itapema;

IV - Associação Empresarial de Itapema (ACEIT);

V - Sindicato dos Produtores de Audiovisual de Santa Catarina (SINDCINE);

VI - Representantes da comunidade audiovisual local.

Art. 5º A Coordenadoria Executiva será composta por profissionais com experiência no setor audiovisual e em gestão de projetos.

CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 6º Compete à Itapema Film Commission:

I - Criar e manter um banco de dados de locações, infraestrutura e serviços disponíveis no município;

II - Elaborar e divulgar materiais promocionais sobre Itapema como destino de filmagens;

III - Organizar eventos e missões para atrair produções audiovisuais;

IV - Prestar consultoria e apoio técnico às produções audiovisuais;

V - Mediar o contato entre produtores e fornecedores de serviços locais;

VI - Acompanhar e monitorar as produções audiovisuais realizadas no município;

VII - Elaborar relatórios e indicadores sobre a atividade audiovisual no município.

CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 7º Os recursos financeiros para o funcionamento da Itapema Film Commission serão provenientes de:

I - Dotações orçamentárias do município;

II - Convênios e parcerias com outras entidades;

III - Patrocínios e doações;

IV - Receitas provenientes da prestação de serviços.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   

Itapema, [data].

[Nome da Prefeita]

Prefeita de Itapema

Próximos Passos

Criação de um grupo de trabalho para a implementação da Film Commission.

Elaboração de um plano de ação detalhado.

Busca por parcerias com outras Film Commissions e entidades do setor.

Captação de recursos e investimentos.

Acredito que a criação da Itapema Film Commission é um passo fundamental para o futuro da cidade. Conto com o seu apoio para tornar este projeto uma realidade.

Desde já grato pela atenção.

Atenciosamente,

Rodrigo Rocha Silva