terça-feira, 25 de março de 2025

 O prazo para novas eleições após um impeachment varia dependendo do momento em que a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito ocorre:


Se a vacância ocorrer nos primeiros dois anos do mandato:

Novas eleições diretas devem ser convocadas em até 90 dias após a vacância do último cargo.

Se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato:

A eleição para os novos cargos será indireta, realizada pela Câmara de Vereadores, em até 30 dias.

É importante notar que essas regras são estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira, e podem sofrer alterações.

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