Para superar o impasse em torno da Maternidade do Novo PAC

Para superar o impasse em torno da Maternidade do Novo PAC em Itajaí, a atuação do Governo Federal (via Ministério da Saúde) deve migrar do plano do desgaste político para uma postura técnica de viabilização do projeto.

Atitudes Esperadas do Governo Federal

Superação do Ruído Institucional: Reconhecer formalmente a representação técnica enviada pela Prefeitura de Itajaí no ato de assinatura e validar que o município cumpriu as etapas preliminares exigidas pelo programa (cessão do terreno e conclusão do processo licitatório).

Respeito às Etapas Concluídas: Evitar declarações públicas de remanejamento da verba para outros municípios da região enquanto houver viabilidade jurídica e documental da proposta licitada por Itajaí.

Pactuação de Custeio Transparente: Agir como mediador no plano de financiamento e manutenção operacional da maternidade, ajustando as bases de aporte entre União, Governo do Estado de Santa Catarina e os municípios da AMFRI.

Próximos Passos Concretos

Para que o empreendimento saia da fase de atrito e entre na fase de execução, as ações prioritárias englobam:

[ Reunião Técnica ] ➔ [ Homologação ] ➔ [ Assinatura do Contrato ] ➔ [ Ordem de Serviço ]

1. Convocação de Reunião Técnica Extraordinária

Realização de alinhamento direto entre a equipe da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, o prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí para redefinir o cronograma oficial de trabalho.

2. Validação da Licitação e Homologação dos Recursos

Análise técnica e aprovação formal, pelo Ministério da Saúde, do processo licitatório e do consórcio vencedor selecionado pelo município de Itajaí.

Publicação da portaria federal de liberação da primeira parcela dos R$ 103 milhões (ou até R$ 153 milhões previstos no edital) vinculados ao PAC.

3. Formalização da Assinatura do Contrato de Repasse

Assinatura do convênio entre o Ministério da Saúde e o município de Itajaí, formalizando o repasse financeiro e garantindo a contrapartida municipal (terreno no bairro São Vicente e infraestrutura do entorno).

4. Emissão Oficial da Ordem de Serviço e Início do Canteiro

Liberação da ordem de serviço pela prefeitura ao consórcio vencedor para início imediato do cercamento do terreno, terraplanagem e montagem do canteiro de obras no bairro São Vicente.