Maternidade do PAC em Itajaí: Lideranças cobram do Governo Federal validação de licitação e emissão de Ordem de Serviço

Maternidade do PAC em Itajaí: Lideranças cobram do Governo Federal validação de licitação e emissão de Ordem de Serviço

Após o esclarecimento dos episódios ocorridos nos atos oficiais do Governo Federal e a confirmação de que as exigências municipais foram cumpridas, a pauta da nova Maternidade do Novo PAC em Itajaí entra em sua fase mais decisiva. Lideranças locais e a comunidade cobram agora atitudes concretas e pragmáticas do Ministério da Saúde para assegurar a liberação dos recursos federais — previstos entre R$ 103 milhões e R$ 153 milhões — e o início das obras no bairro São Vicente.

Com a cessão do terreno formalizada e o processo licitatório já concluído pelo município, a expectativa da região da Foz do Rio Itajaí é de que o Governo Federal supere o ruído diplomático e avance na pauta técnica de viabilização da unidade hospitalar.

Próximos passos e atitudes esperadas da União

Para que a maternidade saia do papel sem risco de perda de teto orçamentário ou remanejamento de verbas, autoridades municipais e especialistas em saúde pública apontam as ações prioritárias que cabem ao Ministério da Saúde:

Validação e Homologação: Análise técnica final e aprovação formal do processo licitatório concluído em Itajaí, com a publicação da portaria federal que garante o repasse inicial do PAC.

Assinatura do Contrato de Repasse: Formalização do convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura de Itajaí, garantindo a segurança jurídica do investimento e a contrapartida municipal.

Emissão da Ordem de Serviço: Liberação para que o consórcio vencedor instale o canteiro de obras e inicie as intervenções no bairro São Vicente.

Pactuação de Custeio: Mediação e construção do plano de financiamento das operações da unidade em modelo compartilhado entre União, Estado de Santa Catarina e municípios da AMFRI.

Transparência e foco no atendimento do SUS

As lideranças do município reforçam que o cumprimento das etapas pelo lado de Itajaí demonstra o compromisso com a saúde materna e com o bom uso dos impostos gerados pela cidade. 

A expectativa é de que uma reunião técnica extraordinária seja convocada entre as equipes da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e da gestão municipal para alinhar o cronograma oficial de trabalho, garantindo que o atendimento especializado a gestantes de alto risco seja entregue à população sem novos atrasos burocráticos.