Setor Avícola de Santa Catarina consolida marcas históricas de exportação em meio a ajustes tributários e desafios de custos

Setor Avícola de Santa Catarina consolida marcas históricas de exportação em meio a ajustes tributários e desafios de custos

​A avicultura de corte em Santa Catarina atravessa um período de intensa reconfiguração, marcada por patamares históricos no comércio exterior, mas também por importantes adaptações operacionais e fiscais na base produtiva do estado.

​Os dados mais recentes compilados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa) e divulgados pelo Observatório Agro Catarinense apontam que o estado bateu recordes absolutos de faturamento nas vendas externas de carne de frango. No acumulado de janeiro a maio, o setor avícatra catarinense movimentou US$ 1,15 bilhão, a maior marca para o período desde o início da série histórica em 1997. 

As principais mudanças e movimentações recentes no setor avícola de Santa Catarina contam com marcos legais, prazos e marcos temporais específicos:

1. Marco de Vigência das Novas Regras do ICMS para Insumos

A reformulação tributária estadual que redefiniu os incentivos fiscais e o tratamento do ICMS para insumos agropecuários passou por uma série de etapas legais importantes:

6 de agosto de 2025: Publicação inicial da Lei nº 19.395/2025, com o objetivo de alinhar a legislação catarinense ao Convênio ICMS 100/97.

18 de dezembro de 2025: Edição da Medida Provisória nº 268/2025, que postergou temporariamente a entrada em vigor das novas normas fiscais para permitir ajustes e debates com o setor produtivo.

26 de fevereiro de 2026: Publicação da Lei nº 19.729/2026, promovendo correções e ajustes finais na legislação.

27 de fevereiro de 2026: Publicação do Decreto nº 1.427/2026 (em Edição Extra do Diário Oficial), regulamentando a aplicação prática das alíquotas, isenções, reduções de base de cálculo e o fim da manutenção integral de créditos.

1º de março de 2026: Data de efetiva entrada em vigor de todo o novo regramento tributário de insumos agropecuários no estado.

2. Recordes Históricos nas Exportações

Os dados consolidados de comércio exterior divulgados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa) destacam períodos de forte expansão:

Janeiro a maio de 2026: Período em que o estado registrou US$ 1,15 bilhão em faturamento com a carne de frango, o maior valor já documentado para o intervalo desde o início da série histórica em 1997 (representando um crescimento de 13,5% em receita e 9,4% em volume na comparação anual).

Janeiro a julho de 2026: Os embarques totais de carnes (englobando frango, suínos e outras proteínas) atingiram 1,24 milhão de toneladas e receita de US$ 2,84 bilhões, confirmando alta contínua de 12,6% no faturamento em relação ao mesmo período de 2025.