Rodrigo Rocha Encaminha Medidas Jurídicas e Policiais contra Sabotagem Digital e Violação de Propriedade Intelectual

Rodrigo Rocha Encaminha Medidas Jurídicas e Policiais contra Sabotagem Digital e Violação de Propriedade Intelectual

A iniciativa visa assegurar a proteção de criações intelectuais, coibir invasões a dispositivos eletrônicos e resguardar as garantias fundamentais do Estado de Direito.

O criador Rodrigo Rocha solicitou uma série de providências jurídicas e institucionais com o objetivo de registrar e investigar episódios de sabotagem digital, invasão de correspondência eletrônica e adulteração de arquivos autorais. O registro das ocorrências e a minuta de requerimento foram encaminhadas para o vereador Victor Forte, atual candidato a deputado estadual por Santa Catarina.

A iniciativa responde a interferências ilícitas e acessos não autorizados detectados em rascunhos, ambientes de armazenamento em nuvem e comunicações privadas. O caso evidencia a vulnerabilidade a que profissionais e criadores estão expostos no ambiente digital, exigindo uma pronta resposta das autoridades competentes para a defesa das garantias constitucionais.

Defesa de Prerrogativas e Segurança Jurídica

De acordo com a fundamentação apresentada na minuta de requerimento de investigação preliminar, as condutas ilícitas configuram ameaças diretas à segurança jurídica, à privacidade e à proteção da propriedade intelectual — pilares indispensáveis para a liberdade de expressão e para a atividade criativa.

O documento legal apóia-se em preceitos da Constituição Federal e requer às autoridades policiais a adoção de medidas imediatas, que incluem:

Lavratura de Boletim de Ocorrência: Documentação formal dos fatos para o início da persecução penal e garantia do acesso à justiça.

Perícia em Forense Computacional: Encaminhamento ao setor de crimes cibernéticos para coleta de vestígios digitais, rastreamento de acessos remotos e preservação rigorosa da cadeia de custódia das evidências.

Diligências Investigativas: Identificação e responsabilização dos autores materiais e intelectuais com base em metadados, registros de conexão (logs) e provas técnicas.

Recomendações e Preservação de Provas

Como parte do protocolo adotado, reforça-se a importância da preservação estrita de evidências digitais — como capturas de tela, histórico de conexões e arquivos inalterados —, essenciais para subsidiar o trabalho dos peritos criminais e assegurar a eficácia das investigações nos canais oficiais de segurança pública.