PARA: Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia; Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa; Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia; Gabinete Executivo do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.

NOTA DIPLOMÁTICA / SOLICITAÇÃO FORMAL

PARA: Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia; Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa; Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia; Gabinete Executivo do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.

DE: Departamento de Monitoramento e Análise Estratégica Internacional DATA: 14 de agosto de 2026 ASSUNTO: Solicitação Formal de Revisão, Verificação e Validação Diplomática da Proposta do Acordo-Quadro de Segurança Marítima do Mar Negro

1. CONTEXTO E FINALIDADE

Em consonância com as discussões multilaterais em andamento relativas à preservação da segurança alimentar global, à liberdade de navegação e à mitigação de riscos navais na bacia do Mar Negro, o Departamento de Monitoramento e Análise Estratégica Internacional submete formalmente a minuta consolidada do Acordo-Quadro de Segurança Marítima e Corredor Agrícola do Mar Negro para apreciação e validação oficial por parte das respectivas autoridades competentes.

2. CLÁUSULAS PRINCIPAIS SUBMETIDAS À VALIDAÇÃO

Solicita-se às entidades participantes e aos Estados soberanos envolvidos a análise, avaliação e manifestação oficial quanto à precisão, viabilidade e termos das seguintes provisões operacionais:

1. Suspensão Mútua de Ataques Direcionados: Viabilidade operacional da cessação imediata do uso de mísseis, drones aéreos e embarcações de superfície não tripuladas (USV) contra navios mercantes civis, petroleiros, graneleiros e infraestruturas portuárias dentro das zonas marítimas delimitadas do Mar Negro.
2. Proteção ao Trânsito de Grãos e Commodities: Verificação formal da garantia de trânsito sem entraves para embarcações dedicadas à exportação e transporte de grãos, gêneros agrícolas e fertilizantes essenciais.
3. Operações Coordenadas de Contramedidas de Minas: Avaliação dos protocolos conjuntos propostos para mapeamento, sinalização e remoção de minas navais à deriva ao longo das rotas de navegação comercial no ocidente e centro do Mar Negro.
4. Mecanismo Conjunto de Inspeção e Monitoramento: Análise técnica da estrutura operacional do Centro de Coordenação Conjunta (JCC) proposto em Istambul — sob os auspícios da Organização das Nações Unidas e sediado pela República da Turquia — com o objetivo de vistoriar manifestos de carga e assegurar o cumprimento dos padrões de transporte marítimo civil.

3. AÇÃO SOLICITADA E PRAZO DE RESPOSTA

Convidam-se respeitosamente os respectivos Ministérios e Delegações Internacionais a emitir uma declaração oficial, nota diplomática ou memorando técnico abordando:

• Confirmação do alinhamento quanto aos princípios fundamentais descritos na proposta;
• Ressalvas técnicas ou jurídicas específicas concernentes à implementação operacional;
• Propostas de emenda aos procedimentos de verificação ou coordenadas marítimas delimitadas.

As respostas e observações oficiais poderão ser encaminhadas por meio dos canais diplomáticos credenciados ou transmitidas diretamente ao gabinete de coordenação abaixo indicado.