CIM-AMFRI suspende licitação de R$ 95,2 milhões do Parque Inundável do Rio Camboriú para readequação técnica do edital

CIM-AMFRI suspende licitação de R$ 95,2 milhões do Parque Inundável do Rio Camboriú para readequação técnica do edital

Medida atende a questionamentos formais de quatro empresas concorrentes sobre prazos e especificações do projeto; início das obras deve ocorrer em 2027.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), presidido pela prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, determinou a suspensão temporária do processo licitatório para a implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia do Rio Camboriú. A abertura das propostas orçamentárias da concorrência eletrônica de R$ 95,2 milhões, originalmente agendada para 13 de outubro, foi adiada para revisão das cláusulas técnicas do edital.

A decisão fundamenta-se nas impugnações apresentadas por quatro empresas do setor de engenharia — Zavattaro Engenharia, SA Paulista, Dratec e Planaterra. As contestantes apontaram a necessidade de correções em omissões no projeto executivo, ajustes em imprecisões orçamentárias e a ampliação do prazo para elaboração de propostas habilitadas tecnicamente.

Diante do sobrestamento do certame para as retificações exigidas, o cronograma operacional foi reajustado, indicando que a emissão da Ordem de Serviço e o início efetivo das intervenções ocorram a partir de 2027. O contrato estabelece o prazo de 31 meses para a conclusão total das obras civis.

Segurança Hídrica e Desenvolvimento Urbano

O Parque Inundável Multiuso é uma intervenção estruturante projetada para atender a duas demandas históricas da região de Balneário Camboriú e Camboriú:

 

Controle de Cheias e Estiagem: Criação de um reservatório de contenção dotado de dique com 1,6 km de extensão e 7,6 m de altura. A estrutura regularizará a vazão do rio em períodos de chuvas intensas, protegendo cerca de 36 mil moradores em áreas vulneráveis, além de garantir reserva de água bruta durante crises de estiagem.

Infraestrutura Pública e Conservação: Implantação de parque urbano equipado com ciclovias, passeios pedestres, áreas de lazer, espaços para esportes e programas de recuperação da vegetação nativa ao longo da bacia.

O empreendimento conta com o aporte de R$ 73,3 milhões em recursos federais via Novo PAC (operacionalizados pela Caixa Econômica Federal), suplementados por contrapartidas dos municípios consorciados. O CIM-AMFRI informará oportunamente a nova data para a reabertura do certame após a publicação do edital retificado.