A Encruzilhada Democrática em Balneário Camboriú: Entre o Rigor da Lei e a Estabilidade Política

A Encruzilhada Democrática em Balneário Camboriú: Entre o Rigor da Lei e a Estabilidade Política

O cenário político de Balneário Camboriú atravessa um dos seus momentos mais delicados. No centro do debate, não estão apenas propostas de governo ou discussões orçamentárias, mas a própria legitimidade da representação popular na Câmara de Vereadores. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) prepara-se para julgar a suposta fraude na cota de gênero cometida pela chapa do Partido Liberal (PL) nas últimas eleições — um processo que pode levar à cassação de seis parlamentares de uma só vez.

O mérito da questão é estritamente jurídico e baseia-se na Súmula 73 do TSE. A legislação é clara: a cota de 30% para candidaturas femininas não é um mero detalhe burocrático, mas um instrumento de inclusão. Quando partidos utilizam "candidaturas fictícias" — mulheres que não fazem campanha, não recebem votos e não possuem suporte financeiro — para preencher essa cota, eles ferem o espírito da lei e a integridade do processo eleitoral. Se as provas sustentarem a acusação, o rigor da lei deverá ser aplicado para preservar a justiça.

No entanto, para além dos códigos e acórdãos, existe o fator humano e a estabilidade da nossa cidade. É impossível observar esse movimento sem um sentimento de pesar pela nossa democracia local. 

A possibilidade de vermos seis representantes eleitos perderem seus mandatos de forma coletiva gera uma insegurança jurídica que atinge a todos, independentemente de inclinações partidárias.

Eu, pessoalmente, lamento profundamente que tenhamos chegado a este ponto. Não gostaria de ver vereadores sendo cassados e, sinceramente, nem ter qualquer motivo para falar "que bom" diante desse cenário. Uma cassação em massa é uma ferida no processo de escolha do eleitor e um indicativo de que algo falhou na base da organização partidária. Celebrar a queda de adversários em um tribunal, em vez de vencê-los nas urnas ou no debate de ideias, é ignorar o impacto negativo que essa rotatividade forçada causa na continuidade das políticas públicas de Balneário Camboriú.

Nos próximos dias, com a posse da nova presidência do TRE-SC em 9 de março, teremos clareza sobre o desfecho desse capítulo. O que se espera não é o triunfo de um grupo sobre outro, mas que a verdade prevaleça de forma justa. Que as leis sejam cumpridas, mas que também possamos aprender com este episódio para que as futuras eleições sejam pautadas pela transparência e pelo respeito real às cotas de direito, evitando que a justiça precise intervir onde a ética partidária deveria ter bastado.