TRE-RJ conclui retotalização de votos e define nova composição da Alerj após cassação de Rodrigo Bacellar

TRE-RJ conclui retotalização de votos e define nova composição da Alerj após cassação de Rodrigo Bacellar

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) finalizou, na tarde desta terça-feira, a cerimônia de retotalização dos votos das eleições de 2022. O procedimento, iniciado às 15h, foi realizado para cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a exclusão dos 97.822 votos recebidos por Rodrigo Bacellar, cassado por abuso de poder político e econômico.

Nova Composição e Segurança Jurídica

O recálculo oficial confirmou que a vaga deixada por Bacellar será ocupada pelo Delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL). Embora a cadeira permaneça com a legenda do Partido Liberal, a retotalização era uma etapa obrigatória para "carimbar" a composição oficial da Assembleia Legislativa (Alerj).

Esta medida garante a segurança jurídica necessária para os próximos passos da Casa, uma vez que qualquer eleição interna realizada sem a definição exata do quociente eleitoral e da lista de deputados diplomados corria o risco de novas anulações judiciais.

Próximos Passos e Calendário Legislativo

Com a conclusão do trabalho técnico do TRE-RJ, o cronograma político para a retomada da normalidade institucional na Alerj ganha datas definitivas:

 

01/04 (Quarta-feira): Publicação oficial do acórdão da retotalização no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Com este ato, o novo deputado torna-se apto a tomar posse e exercer o voto.

 

02/04 (Quinta-feira): Previsão de convocação da nova eleição para a Mesa Diretora da Alerj pelo presidente interino, Guilherme Delaroli (PL).

Contexto da Sucessão

A definição da nova Mesa Diretora da Alerj é o primeiro passo para estabilizar a linha sucessória do Governo do Estado, atualmente sob o comando interino do desembargador Ricardo Couto de Castro. Somente após a eleição de um presidente definitivo para o Legislativo é que o estado terá um sucessor constitucional para gerir o Executivo até que o STF decida, no próximo dia 8 de abril, se o mandato-tampão será definido por eleição direta ou indireta.