Sancionada lei que moderniza pontos de ônibus e relógios digitais em Balneário Camboriú através de concessão

Sancionada lei que moderniza pontos de ônibus e relógios digitais em Balneário Camboriú através de concessão

A prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei Ordinária N.º 5186/2025, que autoriza a concessão onerosa para instalação, manutenção e exploração publicitária de abrigos de ônibus e relógios eletrônicos digitais no município. A medida visa modernizar o mobiliário urbano e garantir melhorias no transporte coletivo sem gerar custos diretos aos cofres públicos.

Tramitação e Oficialização

O projeto, que iniciou sua jornada legislativa em novembro de 2025, teve uma tramitação célere no final do ano. A aprovação em Votação Única ocorreu na noite de 17 de dezembro de 2025. Após o rito de redação final e análise do Executivo, a lei foi oficialmente sancionada e promulgada em 21 de janeiro de 2026, às 14:04, data em que a tramitação foi considerada concluída.

Como funcionará a concessão

A nova lei permite que a iniciativa privada assuma a responsabilidade por todo o mobiliário urbano de paradas de transporte e sinalização de hora e temperatura. Os principais pontos do contrato incluem:

Responsabilidade Integral: A concessionária deverá arcar com todos os custos de instalação, operação e manutenção estrutural e elétrica (vidros, telhados e iluminação).

Conservação e Limpeza: Estão previstas obrigações de limpeza regular e reposição imediata em casos de vandalismo, roubo ou depredação.

Prazo: O contrato terá validade de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Patrimônio Público: Ao término da concessão, todos os equipamentos instalados serão revertidos ao patrimônio do município sem custos.

Investimento no Transporte e Turismo

Um diferencial da proposta é a destinação estratégica dos recursos obtidos através da outorga paga pela empresa vencedora. A arrecadação será distribuída da seguinte forma:

50% para o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM), visando o custeio e melhoria do transporte público.

30% para a BC Investimentos S/A, responsável pela viabilidade do projeto.

20% para o Fundo Municipal de Turismo.

A expectativa da administração municipal é que a parceria eleve o nível de conforto e segurança para pedestres e usuários do transporte coletivo, garantindo abrigos modernos e relógios funcionais com atualizações tecnológicas contínuas.