Projeto de Lei que institui o programa de concessão onerosa para a instalação, manutenção e exploração publicitária de novos pontos de ônibus e relógios eletrônicos digitais no mobiliário urbano é enviado para Câmara

A Prefeita de Balneário Camboriú enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o programa de concessão onerosa para a instalação, manutenção e exploração publicitária de novos abrigos de passageiros (pontos de ônibus) e relógios eletrônicos digitais no mobiliário urbano.

Veja os pontos centrais da proposta:

1. Objeto da Concessão

O projeto prevê que a empresa vencedora da licitação fique responsável por:

Substituição e Instalação: Trocar os abrigos antigos por modelos modernos e padronizados.

Tecnologia: Os novos pontos e relógios devem oferecer informações em tempo real (como horários de ônibus), entradas USB para carregamento de dispositivos e, em pontos estratégicos, painéis de LED.

 

Manutenção: O custo de conservação e limpeza passa a ser da concessionária, desonerando os cofres públicos.

2. Contrapartida (Publicidade)

A empresa poderá explorar comercialmente espaços publicitários nos próprios abrigos e nos relógios de rua. Parte do valor arrecadado ou uma outorga fixa pode ser revertida para o município, dependendo do edital final.

3. Melhoria Visual e Funcional

O objetivo da prefeitura com esse envio é padronizar a estética da cidade, integrando o mobiliário urbano ao conceito de "Smart City" (Cidade Inteligente), garantindo mais conforto aos usuários do transporte coletivo e melhor sinalização de tempo e temperatura para moradores e turistas.

O projeto foi aprovado em plenário. O passo seguinte é o lançamento do edital de licitação.