Prefeitura de Balneário Camboriú em fase de implementação da Lei Municipal N.º 5186/2025

A Prefeitura de Balneário Camboriú, sob a gestão da prefeita Juliana Pavan, deu início à fase de implementação da Lei Municipal N.º 5186/2025, que revoluciona o mobiliário urbano da cidade. Após a sanção ocorrida em janeiro deste ano, o município avança agora para os trâmites licitatórios que trarão novos abrigos de passageiros e relógios digitais de última geração para as principais vias.

A iniciativa adota o modelo de concessão onerosa, transferindo para a iniciativa privada a responsabilidade integral pela instalação, manutenção e limpeza dos equipamentos. Em contrapartida, a concessionária poderá explorar espaços publicitários, garantindo que a modernização ocorra com custo zero de manutenção para os cofres públicos.

Inovação e Smart City

Os novos equipamentos foram projetados sob o conceito de Smart City (Cidade Inteligente), priorizando o conforto e a conectividade do cidadão. As estruturas incluirão:

Tecnologia e Informação: Painéis de LED com horários dos ônibus em tempo real e pontos para carregamento USB.

Segurança Integrada: Preparação para câmeras de monitoramento integradas à rede municipal de segurança.

 

Acessibilidade e Sustentabilidade: Design inclusivo para pessoas com deficiência e iluminação reforçada com foco em eficiência energética.

Gestão de Recursos

A outorga paga pela empresa vencedora será revertida diretamente em melhorias para a cidade, com a seguinte divisão:

 

50% para o Fundo Municipal de Transporte Coletivo e Mobilidade;

30% para a BC Investimentos;

20% para o Fundo Municipal de Turismo.

Próximos Passos

Com a tramitação legislativa encerrada e a lei promulgada em 21 de janeiro de 2026, a administração municipal concentra esforços na publicação do edital de licitação. O cronograma prevê que a substituição dos antigos abrigos ocorra de forma gradual, elevando o padrão de infraestrutura urbana de Balneário Camboriú.

"Nosso objetivo é oferecer ao morador e ao turista uma experiência de primeiro mundo. Queremos conforto, segurança e informação acessível, utilizando a tecnologia para melhorar a mobilidade urbana sem onerar o contribuinte", destaca a gestão municipal.