DISPUTA POLÍTICA E O CONCEITO DE "STALKING INSTITUCIONAL" NO BRASIL

DISPUTA POLÍTICA E O CONCEITO DE "STALKING INSTITUCIONAL" NO BRASIL

O cenário político brasileiro em 2026 segue pautado por uma complexa fronteira entre o exercício do Direito e a estratégia política. O centro do debate atual gira em torno do chamado "stalking institucional", termo que, embora careça de tipificação estrita no Código Penal, tornou-se peça-chave na disputa política entre o Governo Federal e a oposição.

O Conflito de Perspectivas

Enquanto o crime de perseguição (stalking) foi formalmente integrado ao ordenamento jurídico em 2021 (Art. 147-A) para contextos individuais, a sua transposição para o âmbito estatal divide opiniões:

A Visão da Oposição: Setores críticos ao governo Lula alegam o uso de órgãos como a AGU (Procuradoria de Defesa da Democracia) e o Ministério da Justiça para fustigar adversários. Argumentam que o combate à desinformação e as investigações da Polícia Federal sobre figuras políticas configurariam uma forma de "assédio de Estado" e vigilância sobre a liberdade de expressão.

A Resposta do Governo:bA gestão defende que as ações representam o restabelecimento do império da lei. Juristas aliados sustentam que a resposta institucional é um dever estatal para punir crimes contra o Estado Democrático de Direito e proteger a saúde pública contra a desinformação deliberada, negando qualquer caráter de perseguição pessoal.

Enquadramento Jurídico e Abuso de Autoridade

Especialistas alertam que, tecnicamente, o uso do cargo público para perseguição indevida é tratado pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Para que o crime de "stalking" fosse configurado, a conduta precisaria ser comprovadamente reiterada e invasiva à esfera de liberdade ou privacidade do indivíduo, algo que ainda não possui consenso ou condenação jurídica no contexto da atual presidência.

Análise Estratégica

Para observadores do Direito e da Política, o que se observa é uma disputa sobre a legitimidade das instituições. O debate sobre o stalking institucional reflete a tensão entre a necessidade de "limpeza institucional" pós-8 de janeiro e o receio de aparelhamento das estruturas de controle para silenciar dissidências.

O desfecho dessa disputa narrativa dependerá da eficácia dos mecanismos de controle, como o Ministério Público, em equilibrar o exercício do poder estatal com as garantias fundamentais previstas na Constituição.