Câmara aprova marco histórico para minerais estratégicos; projeto segue para o Senado com foco em soberania e neoindustrialização

Câmara aprova marco histórico para minerais estratégicos; projeto segue para o Senado com foco em soberania e neoindustrialização

Em uma votação decisiva para a autonomia tecnológica brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base do Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que agora avança para o Senado Federal, projeta o Brasil como um protagonista central na cadeia global de descarbonização e transição energética.

O texto final, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), traz mudanças significativas em relação à proposta original, priorizando a segurança jurídica e a atração de capital privado, ao mesmo tempo em que fortalece o controle estatal sobre ativos geológicos sensíveis.

Soberania e Governança Estratégica

Um dos pontos mais discutidos e aprovados foi o reforço da soberania nacional. O governo federal terá o poder de homologar a transferência de controle societári em empresas que explorem minerais considerados estratégicos, como o lítio e terras raras. A medida visa evitar que o domínio de reservas essenciais fique sujeito exclusivamente a flutuações geopolíticas externas.

Diferente do que se debatia inicialmente, o projeto descarta a criação de uma nova empresa pública, optando por um Conselho Interministerial (CIMCE) que ditará as diretrizes de exploração em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Estímulos à Industrialização "Made in Brazil"

O PL 2780/2024 marca o fim da visão puramente exportadora de minério bruto. Os benefícios aprovados estão vinculados à agregação de valor:

Incentivos ao Refino: Empresas que instalarem plantas de beneficiamento e transformação industrial no país terão acesso a créditos fiscais e processos de licenciamento ambiental prioritários.

Fundo Garantidor: Foi confirmada a criação do Fundo de Garantia Mineral (FGAM), com aporte inicial previsto de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões com a participação de investidores privados. O fundo será o motor para financiar inovação e infraestrutura em projetos de alta tecnologia.

Próxima Parada: Senado Federal

Com a aprovação na Câmara, a matéria ingressa no Senado Federal em um momento de alta demanda internacional. A expectativa é que o projeto tramite pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI) ainda este mês. No Senado, o debate deve se concentrar nos prazos de licenciamento e nas contrapartidas socioambientais para as comunidades locais.

"O Brasil não quer ser apenas o 'celeiro mineral' do mundo; queremos ser o polo industrial das novas tecnologias verdes. Este PL garante que o valor do nosso subsolo permaneça e gere empregos aqui dentro", destacou o relator Arnaldo Jardim.

Sobre o PL 2780/2024

De autoria do Deputado Zé Silva (União-MG), o projeto é considerado o pilar legislativo da "Nova Indústria Brasil", buscando reduzir a dependência de insumos externos e posicionar o país como alternativa viável e sustentável às cadeias de suprimento dominadas por grandes potências asiáticas.