Brasil dá passo decisivo para liderança global em Minerais Críticos com avanço do PL 2780/2024 na Câmara

Brasil dá passo decisivo para liderança global em Minerais Críticos com avanço do PL 2780/2024 na Câmara

O cenário da transição energética global ganhou um novo marco regulatório no Brasil nesta segunda-feira (4 de maio de 2026). O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou o texto final do Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que será votada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (5), visa consolidar o país como a segunda maior potência mundial no setor, atrás apenas da China.

O projeto estabelece diretrizes para a exploração, beneficiamento e industrialização de minérios essenciais — como lítio, terras raras, nióbio e grafite — fundamentais para a fabricação de baterias, veículos elétricos e tecnologias de defesa.

Incentivos à Agregação de Valor e Segurança Jurídica

Diferente de modelos puramente extrativistas, o PL 2780/2024 foca na industrialização interna. O texto prevê um robusto pacote de estímulos:

Créditos Fiscais: Concessão de até 20% de crédito fiscal para empresas que investirem no refino e transformação desses minerais em solo brasileiro, com um teto de R$ 1 bilhão anual entre 2030 e 2034.

Fundo de Garantia Mineral: Criação de um aporte de R$ 5 bilhões para mitigar riscos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), facilitando o acesso ao crédito para mineradoras de médio porte e startups tecnológicas.

Soberania e Governanç

O relatório apresentado hoje reforça a soberania nacional ao ampliar o poder de fiscalização do governo sobre as reservas estratégicas. O texto propõe a criação de um comitê interministerial para monitorar o balanço entre exportação e demanda interna, garantindo que o suprimento para a indústria nacional de alta tecnologia não seja comprometido.

"Não estamos falando apenas de mineração, mas de geopolítica. O Brasil possui as maiores reservas mundiais de nióbio e está entre os líderes em terras raras. O PL 2780/2024 é o instrumento que faltava para transformarmos esse potencial geológico em PIB e autonomia tecnológica", afirmou o relator durante a leitura do parecer.

Próximos Passos

Com a leitura do relatório concluída e o debate com líderes partidários pacificado, o projeto segue para votação em regime de urgência amanhã (5). Caso aprovado, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, onde deve ser analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura antes da sanção presidencial.

Sobre o PL 2780/2024

De autoria do Deputado Zé Silva (União-MG), o projeto é o pilar central do plano de neoindustrialização do país, buscando reduzir a dependência externa de tecnologias limpas e posicionar o Brasil como o principal parceiro comercial do Ocidente na corrida pela descarbonização.