Balneário Camboriú moderniza mobiliário urbano com sanção da Lei de Concessão de Abrigos e Relógios Digitais

Balneário Camboriú moderniza mobiliário urbano com sanção da Lei de Concessão de Abrigos e Relógios Digitais

O sistema de transporte coletivo e a infraestrutura urbana de Balneário Camboriú entram em uma nova fase tecnológica. Após aprovação legislativa em votação única no dia 17 de dezembro de 2025, a proposta da prefeita Juliana Pavan foi oficialmente sancionada e promulgada em 21 de janeiro de 2026, tornando-se a Lei Ordinária Nº 5186/2025.

A nova legislação autoriza a concessão onerosa para a instalação e manutenção de novos abrigos de passageiros (pontos de ônibus) e relógios eletrônicos digitais. Com a tramitação concluída, o município está juridicamente habilitado para avançar com o processo licitatório que trará investimento privado para o mobiliário urbano.

Destaques da Lei Nº 5186/2025:

Eficiência Tecnológica: Os novos pontos contarão com painéis informativos em tempo real, iluminação em LED e entradas USB para carregamento de dispositivos.

Economia aos Cofres Públicos: A empresa concessionária assume integralmente os custos de fabricação, instalação, limpeza e reposição por vandalismo em troca da exploração publicitária.

Segurança e Acessibilidade: Os projetos devem seguir padrões rigorosos de acessibilidade e permitir a integração de câmeras de monitoramento.

Destinação de Receita: A outorga paga pela concessionária fortalecerá o Fundo Municipal de Transporte Coletivo e Mobilidade (FUMTUM), a BC Investimentos e o Fundo Municipal de Turismo.

Cronograma de Implementação

Após a sanção e o encerramento da tramitação na Câmara de Vereadores em janeiro de 2026, a prefeitura trabalha agora na elaboração do edital de licitação. O objetivo é que a substituição dos antigos abrigos ocorra de forma gradual, priorizando os eixos de maior fluxo de passageiros e áreas turísticas.

A transformação de Balneário Camboriú em uma Smart City passa por serviços públicos eficientes. Com a Lei 5186/2025, garantimos que o usuário do ônibus tenha conforto e informação de ponta sem custo direto para o contribuinte.