Proposta de Fundo Anticorrupção em Balneário Camboriú Propõe Converter Ativos Recuperados em Investimento Social

Proposta de Fundo Anticorrupção em Balneário Camboriú Propõe Converter Ativos Recuperados em Investimento Social

Uma proposta inovadora de governança pública busca transformar a maneira como o município lida com recursos provenientes de desvios e irregularidades. A criação do Fundo Municipal de Combate à Corrupção e Desenvolvimento Social (FMCCDS) visa estabelecer um mecanismo técnico para que ativos recuperados em operações judiciais sejam reinvestidos diretamente em áreas críticas como educação, saúde e infraestrutura urbana.

A Origem: Do Diagnóstico à Solução Técnica

A necessidade do fundo consolidou-se a partir de auditorias e desdobramentos de operações recentes, que identificaram montantes sob suspeição que somam aproximadamente R$ 1,3 milhão. O projeto nasceu da premissa de que recursos que saíram do ecossistema municipal por vias ilícitas não devem ser absorvidos pelo caixa geral da União ou do Estado, mas sim retornar para o benefício direto do cidadão de Balneário Camboriú.

A proposta técnica prevê que o fundo funcione como uma "unidade de custódia blindada", onde os valores recuperados são carimbados e rastreáveis, impedindo que sejam utilizados para custeio administrativo comum ou despesas correntes da máquina pública.

O Modelo de Gestão e o "Seguro de Integridade"

Inspirado em modelos de compliance internacional, o FMCCDS propõe a criação de um Conselho Gestor multidisciplinar. Este conselho teria a função de auditar a origem dos aportes e fiscalizar a aplicação dos recursos, garantindo o que especialistas chamam de "Seguro de Integridade": a certeza de que o combate à corrupção gera um dividendo social tangível.

O Impasse Legislativo e a Paralisia Técnica

Apesar de modelos do projeto de lei terem sido apresentados e debatidos no último ano, a proposta enfrenta hoje um impasse institucional que impede seu avanço na Câmara de Vereadores. O nó górdio reside na competência de iniciativa:

1. Iniciativa Exclusiva: Por envolver a estrutura administrativa e financeira do município, a criação do fundo é de competência exclusiva do Poder Executivo.

2. Divergência de Narrativas: Enquanto o projeto aguarda formalização, o Legislativo e o Executivo divergem sobre o reconhecimento formal das origens dos desvios, o que mantém o montante de R$ 1,3 milhão congelado em contas judiciais, sem previsão de utilização em prol da cidade.

Próximos Passos

A implementação do FMCCDS posicionaria Balneário Camboriú como pioneira na criação de um hub de compliance municipal no Brasil. Especialistas em auditoria defendem que a aprovação do mecanismo é um imperativo administrativo que transcende gestões, servindo como uma ferramenta de Estado para a proteção do patrimônio público a longo prazo.

Enquanto o impasse persiste, a sociedade civil e os órgãos de controle observam o desfecho de uma proposta que promete transformar passivos éticos em ativos de cidadania.