O Rio em Suspenso: As Duas Teses que Dividem o STF

O Rio em Suspenso: As Duas Teses que Dividem o STF

O Estado do Rio de Janeiro vive um vácuo de poder inédito. Com a renúncia e posterior inelegibilidade de Cláudio Castro, a cassação de Rodrigo Bacellar e a ausência de um vice-governador, o estado é gerido interinamente pelo Poder Judiciário. No centro do debate em Brasília, está a interpretação do Artigo 147 da Constituição Fluminense contra os princípios de soberania popular da Constituição Federal.

Até o pedido de vista do ministro Flávio Dino, em 9 de abril de 2026, o placar no STF encontrava-se em 4 a 1 a favor da realização de Eleições Indiretas.

A Corrente Majoritária: Autonomia Estadual e Estabilidade

A favor das Eleições Indiretas (Voto via Alerj)

1. Luiz Fux (Relator da ADI 7.942)

O ministro Fux lidera a tese de que o federalismo brasileiro confere aos estados o direito de organizar sua própria sucessão.

Fundamentação: Argumentou que o STF deve respeitar a "escolha do legislador fluminense", que optou pela via indireta para vacâncias ocorridas no segundo biênio do mandato. Para Fux, a intervenção da União (via Código Eleitoral) deve ser mínima em questões de auto-organização dos estados.

2. Gilmar Mendes

Mendes acompanhou o relator, mas introduziu uma condicionante técnica que mudou o tom das negociações nos bastidores: o voto secreto.

Fundamentação: Defendeu que o sigilo é essencial para garantir a independência dos deputados frente a pressões externas. Além disso, destacou que uma eleição direta a poucos meses do pleito geral de outubro causaria uma "confusão administrativa" desproporcional.

3. Edson Fachin

O voto de Fachin concentrou-se na análise da eficiência e da realidade econômica.

Fundamentação: Diante do déficit fiscal bilionário do Rio, o ministro considerou temerário e antieconômico mobilizar toda a máquina eleitoral para um mandato "tampão" que duraria apenas alguns meses. Ele priorizou a continuidade administrativa em detrimento da consulta popular imediata.

4. Dias Toffoli

Toffoli reforçou a segurança jurídica das normas estaduais.

Fundamentação: Para o ministro, a natureza da vacância (se por renúncia ou por decisão judicial) não deve alterar o rito sucessório previsto na Constituição Estadual se o evento ocorrer na reta final do mandato.

A Divergência: Soberania Popular e Combate à Fraude

A favor das Eleições Diretas (Voto Popular)

5. Cristiano Zanin (Relator da RCL 92.644)

Zanin abriu uma divergência contundente, focada na ética do processo sucessório.

 

Fundamentação: O ministro classificou a renúncia de Castro como uma "burla à lei". Em seu entendimento, o ex-governador renunciou para evitar que a cassação iminente pelo TSE ativasse o rito de eleições diretas. Zanin sustenta que a soberania do voto é inalienável e que o povo deve ser o único eleitor legítimo do chefe do Executivo, independentemente do calendário.

O Voto de Minerva: O que falta decidir?

O pedido de vista de Flávio Dino foi estratégico. O ministro afirmou que o Tribunal precisa ser "cirúrgico" e que aguardará o acórdão completo do TSE para verificar se a saída de Castro foi uma desincompatibilização legítima ou uma manobra para manter o poder sob o controle da Alerj.

Próximos a Votar:

 

Flávio Dino (Voto de vista)

Alexandre de Moraes

Cármen Lúcia

Nunes Marques

André Mendonça

Luís Roberto Barroso (Presidente)

Conclusão

Se o placar atual de 4 a 1 se converter em maioria (6 votos), o Rio de Janeiro terá um novo governador escolhido pelos 70 deputados estaduais em escrutínio secreto. Se a divergência de Zanin ganhar corpo após o voto de Dino, o estado poderá ver uma corrida eleitoral de emergência nas ruas ainda neste primeiro semestre.

Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto de Castro permanece no comando, simbolizando um estado que, momentaneamente, trocou a política pela toga.