Nova Lei Estadual de Games impulsiona criação de Hub de Inovação em Balneário Camboriú
A sanção da Lei Estadual nº 19.789/2026, ocorrida em 08 de abril de 2026, marca um novo capítulo para a economia de Santa Catarina e consolida o caminho para a implementação do Hub de Inovação e Games em Balneário Camboriú. Ao instituir o Programa SC GAMES, o governo estadual oferece o arcabouço jurídico necessário para que o município avance na atração de investimentos e na formação de novos talentos digitais.
A nova legislação estadual define o setor de entretenimento digital como estratégico, fornecendo segurança jurídica para que prefeituras apliquem incentivos fiscais, como a redução de ISS, com o respaldo de que a atividade é de "relevante interesse social e econômico".
Pilares do Programa SC GAMES
O programa estadual foca na retenção de talentos e no fomento à pesquisa tecnológica. Através da FAPESC, serão abertas linhas de crédito específicas para o desenvolvimento de softwares e motores gráficos (engines). Além disso, a lei facilita a chegada de grandes multinacionais, que agora encontram em Santa Catarina um ambiente de negócios estruturado para centros de distribuição e estúdios de criação.
Educação e Mercado: Conexão com Balneário Camboriú
Para Balneário Camboriú, a lei estadual dialoga diretamente com a proposta de criação de co-workings públicos. O SC GAMES prevê:
Capacitação Técnica: Incentivo a currículos voltados para arte 3D e programação em parceria com a UDESC e o Sistema S.
Benefícios para Contratação: Empresas que integrarem o programa terão vantagens ao contratar jovens egressos de cursos técnicos, fortalecendo a pauta do primeiro emprego digital.
Integração Regional e Calendário Oficial
Com a vigência da nova lei, Balneário Camboriú passa a integrar um corredor tecnológico oficial, conectando-se ao ecossistema de Florianópolis. A cidade também ganha força para captar recursos estaduais e sediar grandes torneios de e-sports, agora previstos em um calendário oficial do estado.
Segurança para o Futuro
A sanção da Lei nº 19.789/2026 funciona como um selo de aprovação para as políticas de inovação locais. Em Balneário Camboriú, essa diretriz estadual acelera os debates no Legislativo e no Executivo para a entrega física do Hub de Games, garantindo que o projeto deixe de ser uma proposta isolada para se tornar parte de uma política de Estado robusta e de longo prazo.
Sobre o Hub de Inovação e Games:
O projeto busca transformar Balneário Camboriú em uma referência global em entretenimento digital, unindo a infraestrutura de luxo da "Dubai Brasileira" com uma economia baseada em tecnologia, dados e inovação.
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