Governo Interino Bloqueia R$ 730 Milhões do Fundo Soberano e Investiga "Desvio de Finalidade" em Obras

Governo Interino Bloqueia R$ 730 Milhões do Fundo Soberano e Investiga "Desvio de Finalidade" em Obras

O Governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, determinou a suspensão imediata da liberação de R$ 730 milhões provenientes do Fundo Soberano do estado. O montante, que representa quase 50% do saldo total do fundo, havia sido autorizado pela gestão anterior poucas horas antes da renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março de 2026.

Questionamento sobre Transparência e Cronologia

A decisão de bloqueio fundamenta-se na falta de transparência e na proximidade da liberação com a troca de comando no Palácio Guanabara. Segundo o governador interino, a movimentação de vulto no "apagar das luzes" da gestão anterior fere princípios da prudência fiscal e da continuidade administrativa.

Enquanto a gestão anterior defende que os investimentos já estavam previstos, a atual administração técnica ressalta que não houve compartilhamento de informações sobre a liberação desses recursos durante o processo de transição.

Auditoria em Projetos de 16 Municípios

Os recursos estavam destinados a obras de pavimentação e contenção de encostas em 16 municípios fluminenses, divididos em dois blocos de execução:

DER (R$ 248,1 milhões): Focado em rodovias em cidades como Angra dos Reis, Valença, Rio das Flores e Natividade.

Secretaria de Obras (R$ 232,5 milhões): Projetos em cidades como Petrópolis, Araruama, Volta Redonda e Rio das Ostras.

A investigação em curso foca em um possível desvio de finalidade. O Fundo Soberano, alimentado por royalties do petróleo, foi concebido como uma reserva estratégica para investimentos estruturantes de longo prazo. A gestão interina questiona a legalidade do uso dessa "poupança geracional" para custear asfaltamento urbano, obra que deveria ser amparada pelo orçamento regular.

Garantia de Liquidez e Rigor Fiscal

Com a suspensão total dos repasses, os 17 projetos aprovados passarão por uma rigorosa análise técnica de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de proteger o patrimônio estadual, a manutenção desses valores em caixa reforça a liquidez do Rio de Janeiro em meio às renegociações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.

A medida intensifica a vigilância sobre os gastos públicos em um ano marcado por tensões políticas, assegurando que os recursos estratégicos do estado sejam aplicados conforme os marcos legais estabelecidos.