Atuação do Poder Executivo fluminense

Considerando a trajetória jurídica do atual governador e a natureza dos desafios apresentados, a atuação do Poder Executivo fluminense pode ser pautada por um perfil de gestão técnica e segurança jurídica. Um perfil com DNA do Judiciário tem a vantagem de compreender profundamente os gargalos legislativos e as travas processuais que impedem o avanço de políticas públicas.

Aqui estão as ações estratégicas que o governador pode liderar em cada setor:

1. Segurança Pública: Blindagem Jurídica e Inteligência

A experiência na magistratura permite ao governador atuar na ponta mais sensível: a legitimidade das operações e a sufocação financeira.

 

Criação de Forças-Tarefa Interinstitucionais: Liderar a cooperação entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para agilizar mandados e prisões focadas no "colarinho branco" do crime organizado (lavagem de dinheiro).

Protocolos de Letalidade Zero e Câmeras: Reforçar a implementação de tecnologias de monitoramento que garantam segurança jurídica ao policial na ponta e reduzam a judicialização das operações, focando em resultados baseados em inteligência criminal.

2. Setor Fiscal: Renegociação e Segurança para Investidores

O governador pode usar seu trânsito institucional para mediar o conflito federativo.

Arbitragem do Regime de Recuperação Fiscal (RRF): Atuar como mediador técnico junto à União e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para flexibilizar as cláusulas do RRF, permitindo que o estado invista em áreas que geram retorno econômico imediato.

 

Segurança Jurídica para PPPs: Atrair capital privado garantindo que os contratos de concessão (como os de saneamento e transportes) sejam respeitados e protegidos de interferências políticas, criando um ambiente de "Risco Zero" para o investidor.

3. Setor Ambiental: Regularização Fundiária e Prevenção

O maior poder de um desembargador no Executivo neste setor é o domínio do ordenamento territorial.

Mutirão de Regularização Fundiária: Retirar das mãos do crime organizado o controle da terra através da titulação oficial de propriedades em áreas consolidadas, integrando o cidadão ao sistema formal.

Decretos de Resiliência Urbana: Estabelecer normas rígidas de ocupação de solo baseadas em dados técnicos, utilizando o poder de veto e regulamentação para impedir novas construções em áreas de risco iminente mapeadas pela Defesa Civil.

4. Setor Social: Gestão de Contratos de Mobilidade

O governador tem o poder de intervir e repactuar concessões que estão em colapso.

Intervenção Técnica nas Concessões: Usar a prerrogativa do poder concedente para renegociar contratos de trens e barcas, exigindo metas de desempenho claras sob pena de caducidade, garantindo que o transporte cumpra sua função social.

Integração Tarifária por Lei: Propor e sancionar leis que unifiquem o sistema de bilhetagem metropolitana, facilitando a vida do trabalhador e reduzindo o custo da logística urbana.

5. Setor Institucional: Governança e Transparência

Aqui reside a maior oportunidade de deixar um legado de estabilidade.

Institucionalização de Políticas de Estado: Transformar projetos bem-sucedidos em leis estaduais, para que não sejam descontinuados em futuras trocas de governo, garantindo a previsibilidade que o Rio tanto carece.

 

Combate à Corrupção Sistêmica: Implementar sistemas de compliance e auditoria baseados em inteligência artificial nos órgãos de contratação pública, elevando o padrão ético da administração direta.

Reflexão Estratégica

A grande contribuição de um perfil técnico e jurídico no governo é a capacidade de "desatar nós" burocráticos que impedem a fluidez do Estado. Ao focar em conformidade e eficiência administrativa, o governador pode reduzir o "custo Rio", permitindo que o setor produtivo e a sociedade civil voltem a confiar na capacidade de entrega do Palácio Guanabara.