TRE-SC entra em semana decisiva para julgamento que pode cassar bancada do PL em Balneário Camboriú

TRE-SC entra em semana decisiva para julgamento que pode cassar bancada do PL em Balneário Camboriú

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) prepara-se para julgar um dos processos mais impactantes da atual legislatura catarinense: a acusação de fraude em cota de gênero pela chapa do Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú. A decisão pode resultar na perda imediata de mandato para seis vereadores, incluindo o recordista de votos da cidade, Jair Renan Bolsonaro.

O Imbróglio Jurídico

A ação baseia-se na tese de "candidaturas fictícias". Segundo os autos, o partido teria utilizado nomes femininos apenas para preencher formalmente a cota de 30% exigida pela legislação eleitoral, sem que essas candidatas realizassem atos de campanha, recebessem votos expressivos ou tivessem financiamento real.

Com a aplicação da Súmula 73 do TSE, o tribunal agora possui critérios mais objetivos para identificar a fraude. Caso o pleno decida pela cassação, os votos de toda a legenda são anulados e as cadeiras são redistribuídas entre os demais partidos pelo cálculo do quociente eleitoral.

Posicionamento e Reflexão

Embora o processo técnico siga seu curso natural no judiciário, a situação evoca uma reflexão sobre a estabilidade política e o respeito ao voto. Sobre o atual momento, Rodrigo Rocha Silva, que acompanha de perto os desdobramentos, manifesta uma visão ponderada:

"Eu pessoalmente lamento essa situação. Não gostaria de vê-los cassados e ter qualquer motivo para falar 'que bom' diante de um cenário que interrompe mandatos e gera tamanha incerteza para o município. É um momento triste para a nossa democracia local, independentemente do rigor jurídico necessário."

Cronograma de Monitoramento

A expectativa é que o processo ganhe agilidade após o dia 9 de março, data da posse da nova presidência do tribunal. O monitoramento das pautas de julgamento será intensificado na próxima semana para identificar a inclusão do caso em sessão plenária.