Termos do possível acordo trilateral para a Usina Nuclear de Zaporizhzhia (ZNPP)

Os termos do possível acordo trilateral para a Usina Nuclear de Zaporizhzhia (ZNPP), discutidos no contexto de um Plano de Paz de 20 Pontos, envolvem inovações jurídicas e de gestão para garantir a segurança global e a soberania nacional:

1. Modelo de Gestão Compartilhada

 

Consórcio Internacional: O acordo propõe a criação de um consórcio para a gestão da usina, garantindo que sua operação possua validade jurídica internacional.

Liderança Técnica: Fontes diplomáticas indicam que a gestão operacional seria liderada por um gerente americano, visando neutralidade técnica e segurança.

 

Distribuição de Energia: O modelo prevê que a Ucrânia e os Estados Unidos determinariam o uso de 50% da energia produzida pela central.

2. Garantias de Soberania (Ponto 1 do Plano)

Reconhecimento Irrevogável: A base do acordo é o reconhecimento da Ucrânia como Estado soberano e independente, sendo este o ponto de partida inegociável para o fim das hostilidades.

 

Soberania Funcional: O plano estabelece que, independentemente da gestão compartilhada em Zonas Econômicas Livres (como a região da usina), a personalidade jurídica do Estado Ucraniano permanece intacta e protegida internacionalmente.

Ratificação Legislativa: A Rússia se comprometeria a ratificar este reconhecimento em seu próprio parlamento (Duma Estatal), transformando-o em lei interna russa para evitar retrocessos.

3. Monitoramento e Segurança

 

Conselho de Paz: A implementação de todos os termos seria monitorada por um Conselho de Paz presidido pelos Estados Unidos.

 

Mecanismo de Sanções: Qualquer violação aos termos de soberania ou gestão da usina ativaria imediatamente gatilhos de sanções econômicas e garantias de segurança internacional.

Este acordo busca resolver o "impasse existencial" do conflito, separando a gestão territorial temporária necessária para a segurança nuclear da existência jurídica permanente do Estado Ucraniano.