Situação Jurídica do Vereador Victor Forte em Balneário Camboriú

Situação Jurídica do Vereador Victor Forte em Balneário Camboriú

Diante de recentes rumores e informações desencontradas circulando em plataformas digitais, esclarecemos o status jurídico atual do vereador Victor Forte (PL) e o andamento dos processos eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

1. Inexistência de Afastamento Imediato

Após verificação rigorosa do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (Edição nº 31), publicada em 09/03/2026, confirma-se que não há qualquer ordem de afastamento ou retotalização de votos contra o parlamentar.

O conteúdo da referida edição técnica foca exclusivamente em instruções normativas e diretrizes administrativas para as Eleições Gerais de Outubro de 2026 (arrecadação de recursos e sistemas eleitorais para os cargos de Governador e Deputados), sem qualquer menção nominal a Victor Forte ou Aristo Pereira.

2. Status do Processo de Cassação (Cota de Gênero)

A ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL) de Balneário Camboriú, que investiga supostas candidaturas fictícias ("laranjas"), encontra-se na seguinte fase:

Instrução Concluída: A fase de coleta de provas e depoimentos foi oficialmente encerrada.

Calendário de Julgamento: O TRE-SC estabeleceu um cronograma com 8 sessões plenárias para o mês de março.

Troca de Gestão: Com a posse da nova presidência do Tribunal no último dia 9 de março, a expectativa jurídica é de que processos de cassação de mandato sejam priorizados para garantir a estabilidade das bancadas municipais antes do pleito de outubro.

3. Próximos Passos e Ritos Legais

É fundamental destacar que qualquer decisão de cassação pelo Plenário do TRE-SC só produz efeitos práticos de retotalização de votos após a publicação oficial do acórdão. Até o momento:

As pautas de julgamento são publicadas com 48 horas de antecedência.

Victor Forte permanece no pleno exercício de seu mandato como vereador titular.

Contexto em Vídeo

Para entender a dinâmica das sessões e como o tribunal catarinense tem conduzido julgamentos semelhantes sobre legislação partidária, recomenda-se acompanhar os registros das sessões plenárias:

Assista: Sessão Plenária do TRE-SC - Procedimentos Jurídicos 

https://www.youtube.com/watch?v=J1KWe_wa9OM

Conclusão: As informações que sugerem a saída imediata do vereador com base nas publicações desta semana são tecnicamente falsas. O monitoramento das pautas oficiais segue de forma diária para garantir a transparência do processo democrático em Balneário Camboriú.