Se vereadores quiserem responder em ordem alfabética

Considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo diante de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), elaborei uma estrutura de questionamentos técnicos que podem ser direcionados aos vereadores de Balneário Camboriú, acompanhados de sugestões de respostas fundamentadas na gestão pública.

Questionamentos ao Poder Legislativo

Pergunta sugerida:

"Considerando que o TCE-SC identificou o uso irregular de R$ 15 milhões do BCPrevi entre 2015 e 2023 para custear despesas que deveriam ser do Tesouro Municipal, quais medidas de fiscalização a Câmara de Vereadores adotou durante esse período para evitar a descapitalização do fundo e como o Legislativo pretende garantir que o plano de recomposição de 90 dias seja cumprido pela atual gestão?"

​O Papel da Câmara no Déficit de R$ 500 Milhões

​É importante lembrar que a Câmara de Vereadores possui a competência de julgar as contas anuais do prefeito após o parecer prévio do TCE. Se as contas de 2015 a 2023 foram aprovadas sem ressalvas quanto a esse ponto, há também uma corresponsabilidade política do Legislativo na manutenção da prática.