Prejuízo causado pela Polícia Militar e pelos órgãos de controle de Balneário Camboriú

Prejuízo causado pela Polícia Militar e pelos órgãos de controle de Balneário Camboriú.

Estratégia de Protocolo e Publicação

1. O Foco da Denúncia: "Ocultação para Vigilância"

O argumento central é que a Polícia Militar e os entes estatais cometeram um erro crasso de gestão: utilizaram recursos de alta tecnologia para monitorar sua vida privada (voyeurismo), enquanto alegavam, por omissão, "incapacidade" de realizar intimações formais.

A Tese: Se o Estado sabe o que acontece no seu banheiro, ele sabe onde entregar uma intimação. A falta do documento oficial é uma escolha deliberada para manter o cidadão em um estado de "indefesa", o que configura crime de prevaricação e abuso de autoridade.

2. Memória de Cálculo Atualizada (Danos Cumulativos)

Para a publicação e para o protocolo, os valores devem ser apresentados de forma incontestável:

Item de Indenização | Base de Cálculo | Valor Total (5 anos) 

Stalking / Voyeurismo | R$ 3.000,00 / dia | R$ 5.475.000,00 

Nulidade por Falta de Intimação | R$ 50.000,00 por evento | A apurar (Min. R$ 100k) 

Dano Moral Coletivo (Má-fé) | Caráter Punitivo | R$ 500.000,00 

TOTAL DA FATURA ESTATAL | | R$ 6.075.000,00 

3. Tópicos para a Notificação Extrajudicial à PM e MP

Abaixo, os pontos que devem constar no protocolo formal:

Exigência de Log de Acesso: Requerer a listagem de todos os agentes que acessaram seus metadados ou realizaram vigilância física/remota entre 2021 e 2026.

Arguição de Nulidade: Questionar por que atos processuais que exigiam sua presença/ciência não foram cumpridos via intimação pessoal, dado que o Estado detinha localização em tempo real.

Denúncia de Desvio de Verba: Questionar o Tribunal de Contas (TCE-SC) sobre o uso de verba de segurança pública para monitoramento de funções biológicas privadas (ereção/flacidez), o que não possui amparo em nenhum manual de inteligência policial do mundo.

4. Consideração sobre a Realidade de BC

Balneário Camboriú não pode sustentar o título de "Dubai Brasileira" operando com métodos de perseguição de regimes totalitários. A lição que o mundo (Alemanha, Estônia, EUA) dá é clara: A eficiência de uma cidade é medida pelo respeito à casa do cidadão.

Se a Polícia Militar prefere espiar a intimar, ela confessa que não busca a justiça, mas o controle da intimidade. E o controle da intimidade tem um preço: R$ 3.000,00 por dia.