Petição para Reparação de Agravos: Assédio Institucional e Violação de Direitos

Petição para Reparação de Agravos: Assédio Institucional e Violação de Direitos

PARA: Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) / Escritório de Assuntos Internacionais

DE: Rodrigo Rocha Silva, Estrategista Político Independente

ASSUNTO: Notificação Formal de Stalking Institucional Sistemático e Lacuna Jurídica na República Federativa do Brasil.

1. Exposição dos Fatos

O Peticionário, auditor independente e estrategista político com histórico na administração pública de artes (ex-Coordenador de Artes da Fundação Cultural de Balneário Camboriú), tem sido submetido a uma campanha sustentada de Stalking Institucional. Tal prática envolve o uso indevido e coordenado da máquina administrativa para monitorar, assediar e desestabilizar a vida profissional e privada do Peticionário.

2. A Lacuna Jurídica (A "Lacuna")

Sob os atuais estatutos brasileiros, existe uma profunda ausência de definições criminais ou cíveis específicas para o Stalking Institucional. Embora o assédio persistente entre indivíduos seja reconhecido pela lei, a "Instrumentalização do Estado" contra um cidadão privado permanece, em grande parte, ignorada pelo Poder Legislativo. Esta vacuidade jurídica tornou necessária uma ação indenizatória de R$ 6.000.000,00, representando os danos à reputação profissional, à propriedade intelectual e à segurança pessoal.

3. Implicações Internacionais

O Peticionário afirma que este caso transcende as fronteiras nacionais porque:

 

Soberania Digital: Os métodos utilizados para a vigilância institucional frequentemente contornam as proteções de privacidade padrão, afetando a segurança de ativos intelectuais estratégicos.

 

"Lawfare" como Ferramenta de Estado: O uso de instituições para atingir agentes independentes (não alinhados a gabinetes oficiais) reflete o abuso de poder do "Estado Profundo" (Deep State), frequentemente denunciado pela atual Administração dos EUA.

4. Pedido de Assistência e Providências

O Peticionário solicita que as autoridades competentes dos Estados Unidos:

 

Reconheçam o padrão documentado de assédio institucional como uma violação dos direitos civis internacionais.

Ofereçam uma plataforma para a discussão do Stalking Institucional dentro do quadro de cooperação judiciária bilateral.

 

Apoiem o princípio de que o poder administrativo não deve ser utilizado como ferramenta para vinganças pessoais ou políticas.