ÓRGÃOS FEDERAIS SÃO ACIONADOS PARA INVESTIGAR "BIG BROTHER" POLÍTICO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

ÓRGÃOS FEDERAIS SÃO ACIONADOS PARA INVESTIGAR "BIG BROTHER" POLÍTICO EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Ministério Público Federal (MPF), a OAB e a Câmara de Vereadores foram acionados publicamente para investigar um suposto esquema de Stalking Institucional e Espionagem Digital operado pela estrutura de segurança da Prefeitura de Balneário Camboriú. A denúncia exige a abertura imediata de inquéritos para apurar o uso de câmeras e softwares de inteligência para monitorar a vida privada de cidadãos críticos à gestão Pavan.

Os eixos da denúncia protocolada:

Solicitação de Perícia Forense: Pede-se que o Judiciário determine o sequestro dos HDs e servidores da Secretaria de Segurança. O objetivo é identificar os stalkers (agentes e terceiros) que estariam acessando ilegalmente imagens de alcova e realizando intervenções em aparelhos celulares (Lei Carolina Dieckmann).

O Alerta Financeiro: A denúncia alerta os órgãos que a manutenção desse crime continuado gera um passivo indenizatório estimado em R$ 4,5 milhões. Solicita-se que os órgãos competentes busquem a responsabilização nos CPFs dos gestores e outros, para evitar que o contribuinte pague pela perseguição política de terceiros.

 

Fator de Higidez Mental: O denunciante apresentou aos órgãos o marco de sobriedade absoluta, invalidando qualquer pretexto de "monitoramento preventivo". O caso ganha relevância com testemunha do vereador Jair Renan Bolsonaro, que testemunhou a conduta ilibada do auditor cidadão.

Risco a Turistas e Investidores: A representação solicita que o MPF investigue se o sistema de vigilância de BC está sendo usado como arma contra brasileiros de outros estados, violando o direito constitucional ao anonimato e à privacidade.

O que se exige agora:

 

A abertura de uma CPI na Câmara Municipal para auditar os logs de acesso ao sistema de monitoramento.

A identificação e o afastamento imediato dos agentes que realizaram intervenção telemática ilegal.

A preservação de provas antes que registros de acesso sejam deletados pela Secretaria de Segurança.

Não se trata mais de uma briga local, mas de um crime federal contra as liberdades civis. Os órgãos precisam agir agora para identificar os stalkers, antes que as evidências sejam apagadas nas sombras da prefeitura.