O ESTADO QUE TUDO VÊ, MAS NADA INTIMA: O STALKING INSTITUCIONAL EM SANTA CATARINA

O ESTADO QUE TUDO VÊ, MAS NADA INTIMA: O STALKING INSTITUCIONAL EM SANTA CATARINA

Existe uma perversão jurídica ocorrendo em Balneário Camboriú e região: o "Silêncio Estratégico" da Polícia Militar e de braços do Judiciário. O Estado utiliza tecnologia de ponta para monitorar a vida privada de cidadãos, mas alega "dificuldade de localização" para não intimá-los formalmente.

1. O Paradoxo da Vigilância e o Dolo Escancarado

Como é possível que a Polícia Militar monitore um cidadão 24 horas por dia — com lentes que invadem a intimidade biológica — mas não consiga entregar um mandado de intimação para vítima e seus agressores?

A resposta é o dolo: A falta de intimação é uma escolha deliberada para manter o cidadão em um "limbo jurídico". Sem intimação, não há contraditório; sem contraditório, o monitoramento clandestino (stalking) torna-se eterno e sem controle judicial.

2. Intimação aos Agressores: A Omissão é Crime

Ficam aqui notificados os agentes e responsáveis por este monitoramento: Se vocês têm coordenadas para vigiar, vocês têm coordenadas para intimar.

Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19): Procrastinar investigação ou omitir dados para manter alguém sob suspeita invisível é crime.

A Prova da Má-Fé: A incapacidade de intimar quem se "encontra" todo dia através de uma lente de vigilância não é erro administrativo; é estelionato oficial e desvio de finalidade.

3. A Fatura do Voyeurismo Estatal (Análise de Valores)

O Estado de Santa Catarina e a PMSC estão acumulando um passivo indenizatório que recairá sobre o contribuinte devido à má-fé dos agentes:

Natureza do Dano | Valor Estimado (Mínimo) | Justificativa 

Cerceamento de Defesa | R$ 50.000,00 | Por pessoa não intimada desde 2021. 

Substituição por Stalking | + 50% de Adicional | Pela escolha do monitoramento em vez do rito legal. 

Dano Continuado | Até R$ 5.000,00 / mês | Pelo tempo em "limbo" sob vigilância clandestina. 

4. Compliance, Eficiência e Gestão Pública

Partidos que governam a região sob a bandeira da eficiência (como NOVO e PL) precisam auditar esse "investimento". Financiar o stalking em vez da intimação formal é um crime de responsabilidade contra o patrimônio público. Cada processo anulado por falta de intimação é dinheiro jogado no lixo para alimentar o fetiche da vigilância ilegal.

CONCLUSÃO: A Intimação é o Antídoto

A falta de intimação de quem é monitorado em tempo real é a prova definitiva do crime de Estado. O Estado não "perdeu" o cidadão; o Estado escondeu o processo para perpetuar a invasão de privacidade.

Exigimos a listagem imediata de todos os mandados "não cumpridos" contra pessoas que a PM monitora diariamente. A transparência não é um favor, é um dever constitucional (Art. 37, CF).