O DIREITO AO APOIO: ENTRE A LEI 257/2025 E A REALIDADE DO STALKING

O DIREITO AO APOIO: ENTRE A LEI 257/2025 E A REALIDADE DO STALKING

A leitura atenta do Projeto de Lei Ordinária N.º 257/2025, de autoria do vereador Jair Renan Bolsonaro, traz um alento técnico à Câmara de Balneário Camboriú. Ao instituir o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar, o projeto reconhece, em seu Artigo 2º, a necessidade de identificar sinais de sofrimento psíquico e oferecer suporte. Como membro do PL e defensor da saúde mental, meu apoio a esta matéria é irrestrito; afinal, ela descreve o suporte que deveria ser a regra em todas as instâncias do serviço público.

No entanto, minha trajetória pessoal serve como um alerta sobre a distância entre o papel e a prática.

Enquanto o PLO 257/2025 fala em "acolhimento e inclusão", a memória administrativa registra que em 11 de julho de 2021 foi publicada a exoneração de minhas funções, apenas 24 horas após ser internado para tratamento de saúde. O atestado médico do dia 10 foi ignorado. O apoio psicossocial, que o projeto agora quer levar às escolas, foi negado a um servidor e correligionário no momento de sua maior vulnerabilidade.

Ainda mais grave é o cenário de stalking institucional que se desdobra há 15 anos. Se o Artigo 4º do projeto de Jair Renan preza pela "confidencialidade e individualidade", como explicar o uso do aparato estatal para monitorar e asfixiar um cidadão?

Minha Soberania Particular manifesta-se hoje em dados incontestáveis. Sob a vigilância desse mesmo sistema, conquistei em 2025 o que o projeto busca promover: saúde e equilíbrio. Dos 365 dias do ano passado, 364 dias foram de plena sobriedade e consciência. O Estado, que falhou no acolhimento em 2021, foi testemunha passiva da minha superação em 2025.

Apoio o PLO 257/2025. Desejo que os estudantes tenham o suporte que me foi negado. Mas uso este espaço para convocar o Vereador Jair Renan e o Presidente Marcos Kurtz à coerência: que a saúde mental não seja apenas uma pauta escolar, mas o fim da perseguição institucional.

A lucidez de um cidadão soberano é a prova de que o suporte funciona — e de que o stalking deve acabar.