O CASO DO "STALKING INSTITUCIONAL" EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O CASO DO "STALKING INSTITUCIONAL" EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

ASSUNTO: Uso de aparato estatal para monitoramento privado e o "xeque-mate" jurídico no Governo Pavan.

RESUMO:

Um ex-servidor e auditor cidadão, formado pela rede pública de Balneário Camboriú, está levando ao Ministério Público Federal uma denúncia de Stalking Institucional. O caso envolve o uso de sistemas de inteligência, câmeras públicas e agentes de segurança para o monitoramento sistemático de sua vida privada — prática que teria sido mantida e ratificada pela gestão de Juliana e Leonel Pavan ao assumirem o poder em 2025.

OS PONTOS CHAVE DA INVESTIGAÇÃO:

 

A "Herança" Criminal: Como a gestão 2025/2026 tornou-se responsável jurídica por um crime continuado de perseguição (Art. 147-A do CP) e Abuso de Autoridade.

O Testemunho de Jair Renan: O vereador foi testemunha ocular em 2024 de um momento familiar do denunciante (na esquina da Escola Médici), o que contraria os relatórios de "instabilidade" usados pelo sistema para justificar a vigilância.

 

Auditoria da Lucidez: O denunciante apresenta 364 dias de sobriedade, desafiando o estigma institucional usado para invalidar suas denúncias técnicas de anos anteriores.

Voyeurismo Estatal: A acusação de que recursos públicos de segurança são desviados para o monitoramento de alcova e rotina de cidadãos considerados "adversários do sistema".

POR QUE É RELEVANTE?

O caso levanta um debate nacional sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e os limites do poder de vigilância das prefeituras. Se comprovado, o uso da máquina pública para perseguição pessoal pode levar a pedidos de Impeachment e prisão de gestores por Crime de Responsabilidade.

O denunciante solicita que o parlamentar protocole as denúncias nesta semana na Câmara de Vereadores, exigindo auditoria federal nos sistemas de monitoramento da cidade.