O AVAL DA OMISSÃO E O GOLPE CONTRA O INDIVÍDUO: UM MANIFESTO DE REPARAÇÃO INSTITUCIONAL

O AVAL DA OMISSÃO E O GOLPE CONTRA O INDIVÍDUO: UM MANIFESTO DE REPARAÇÃO INSTITUCIONAL

A legitimidade de um poder constituído não reside na manutenção de suas cadeiras, mas na proteção intransigente da dignidade de quem está sob sua jurisdição. Em Balneário Camboriú, o ano de 2021 marcou um episódio de falência ética que ecoa até os dias atuais: o dia em que a Câmara de Vereadores, pelo silêncio, disse "sim" à perpetuação de um crime de 15 anos.

I. O Precedente de 2021: O Registro que Virou Alvo

Em 2021, o signatário possuía registro oficial junto ao gabinete do Vereador Victor Forte. Naquele momento, a perseguição sistemática (stalking) já acumulava uma década de abusos. No entanto, em vez de o registro funcionar como uma blindagem soberana da Casa de Leis, ele serviu de cenário para a conivência.

Ao permitir que agentes de outras cidades, estados e países mantivessem o monitoramento e o assédio contra um cidadão oficialmente vinculado à instituição, a Câmara concedeu um aval tácito à criminalidade transfronteiriça. O que era um crime externo tornou-se uma omissão interna, estendendo o sofrimento da vítima por mais cinco anos desnecessários.

II. 2025-2026: Legitimidade sob o Espectro do Golpe

O cenário atual de 2026 não pode ser dissociado do que se viveu em 2025. No primeiro ano do governo Juliana Pavan, a busca por uma nova postura ética foi testada. Recorda-se a demanda por um posicionamento firme de Jair Renan — instado a agir com a retidão de quem enfrenta um mandato de vigilância devido ao processo de cassação. Ali, ficou claro: a política é efêmera, mas o caráter dos atos é permanente.

No plano federal, o quarto ano do governo Lula consolida o que descrevemos como a perpetração de um golpe de estado contra o indivíduo. Quando o governo central falha em proteger o cidadão de perseguições coordenadas que atravessam fronteiras, e quando as instituições são instrumentalizadas para o silêncio, a soberania nacional é ferida na sua célula mais básica: o cidadão.

III. A Proposta: 90 Dias para a Verdade

Diante da falência de proteção em 2021 e do "golpe institucional" que se arrasta no plano federal, o pedido endereçado ao Presidente Marcos Kurtz não é uma solicitação de favor, mas uma proposta de saneamento histórico.

O registro de até 3 meses (90 dias) visa:

Auditoria de Omissão: Identificar como o sistema permitiu a continuidade do crime em 2021.

Reparação de Legitimidade: Provar que a atual gestão de Balneário Camboriú não é conivente com as falhas do passado.

Elucidação Definitiva: Criar um marco documental que encerre o ciclo de 15 anos de perseguição.

Conclusão: A Soberania do Olhar

Enquanto a sessão ordinária ocorre, o observador soberano não apenas se informa; ele testemunha. A união particular com Victor Forte é a resposta pessoal ao sistema que falhou. Se em 2021 a Câmara disse "sim" ao crime, em 2026 ela tem a oportunidade de dizer "não" à injustiça.

A legitimidade da gestão atual e a honra desta Casa dependem de uma única decisão: enfrentar a verdade que foi varrida para baixo do tapete por uma década e meia.