Justiça Eleitoral de Santa Catarina entra em fase decisiva para julgamento da chapa do PL em Balneário Camboriú

Justiça Eleitoral de Santa Catarina entra em fase decisiva para julgamento da chapa do PL em Balneário Camboriú

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) inicia o mês de março com as atenções voltadas para o processo de cassação que atinge a maior bancada da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A ação, movida pela coligação opositora (PT-PV-PCdoB), investiga uma suposta fraude na cota de gênero cometida pelo Partido Liberal (PL) durante as eleições municipais.

O Cenário Jurídico

A denúncia sustenta que o PL teria registrado "candidaturas fictícias" de quatro mulheres apenas para atingir o percentual mínimo de 30% exigido por lei. Entre as evidências apresentadas no processo estão votações irrisórias de quatro candidatas, ausência de atos de campanha e prestação de contas com valores simbólicos.

O caso ganha relevância nacional pelo fato de envolver o vereador mais votado da cidade, Jair Renan Bolsonaro, além de outros cinco parlamentares: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos. Caso a fraude seja confirmada pelo Pleno do Tribunal, toda a chapa poderá ter seus diplomas cassados, levando à perda imediata dos mandatos e à necessidade de um novo cálculo do quociente eleitoral na Casa Legislativa.

Jurisprudência e Expectativas

O julgamento ocorre sob a égide da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em 2024, que consolidou os critérios para identificação de fraude à cota de gênero. Decisões recentes do TRE-SC em casos análogos no estado reforçam o rigor da corte catarinense em relação ao tema.

"O tribunal tem mantido um padrão de celeridade e rigor em casos de candidaturas laranjas, visando proteger a integridade da representação feminina na política", afirmam especialistas jurídicos da região.

 

Como houve casos recentes de cassação por fraude em cidades vizinhas (como Bombinhas e Joinville) com provas similares (baixa votação e falta de gastos eleitorais), a expectativa jurídica na região é de alta probabilidade de condenação assim que o processo for a plenário.

Próximos Passos

Com a posse da nova presidência do TRE-SC marcada para a próxima segunda-feira, 9 de março, a expectativa é que o calendário de julgamentos seja acelerado. Atualmente, o processo aguarda a inclusão oficial em pauta após o encerramento do biênio de membros da corte e a redistribuição de relatorias.

O Partido Liberal mantém a posição de que todas as normas eleitorais foram rigorosamente cumpridas e que as acusações carecem de provas concretas, confiando na improcedência da ação.